O vice-prefeito de Cuiabá e atual secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa (PV), virou réu numa ação penal de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de cometer peculato (apropriação indevida de dinheiro público) pela suspeita de cometer fraudes em um contrato firmado com a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas LTDA.
A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, foi publicada nesta quarta-feira (26), no Diário da Justiça.
Também se tornaram réus os servidores públicos José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva e José Marcos Barbosa, e os representantes da empresa Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos tenham sido de até R$ 1,6 milhão.
A denúncia criminal, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, fundamenta-se em um relatório técnico produzido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que aponta graves falhas contratuais, como o descumprimento de cláusulas relativas às especificações do objeto e fiscalização; pagamento de despesa com prestação de serviço de mão de obra referente a coletores e motoristas maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa; despesa com combustível para veículos não incluídos no Termo de Referência do Contrato; pagamento de despesa com locação de caminhões, maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa.
"A empresa contratada emitiu notas fiscais simulando a contratação de trabalhadores em quantidade diversa da efetivamente realizada, revelando conduta ilícita e dolo intenso por parte dos seus representantes em auferir ilicitamente dinheiro público", diz um dos trechos.
Em nota encaminhada à imprensa, Stopa diz que vai provar sua inocência ao longo do processo. Veja:
Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o vice-prefeito José Roberto Stopa esclarece que:
- Ainda não recebeu nenhuma notificação quanto a situação, mas garante que assim que isso ocorrer prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.
- De imediato, o gestor assegura que o processo de contratação da empresa para prestação do serviço de coleta de lixo foi desenvolvido com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento.
- Corroborando com isso, em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento, por unanimidade, de um processo que investigava as mesmas supostas irregularidades denunciadas no contrato.
- Destaca ainda que, em seus mais de 35 anos de vida pública, não há qualquer tipo de mácula que pese contra sua carreira.
- Dessa forma, o gestor afirma sua total confiança de que o fato também será esclarecido no MPE e de que novamente será absolvido.
- Por fim, enfatiza seu apoio a toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.
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