O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia, acusados de realizar pulverização criminosa de toneladas de agrotóxicos por avião sobre uma área superior a 80 mil hectares de mata preservada no Pantanal mato-grossense, no município de Barão de Melgaço.
Uso e aplicação indevida de agrotóxicos; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição devido à destruição significativa da flora; destruição de florestas nativas e de preservação permanente, entre outros crimes, foram imputados ao réu Claudecy, considerado o “maior desmatador do Pantanal” em mais de 150 ocasiões.
Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas, relativas aos crimes imputados, podem alcançar 412 anos de prisão.
O Ministério Público pediu a reparação dos danos no valor de R$ 2.310.554.238,05.
O juiz Antônio Horácio determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias.
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