O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta terça-feira (19), o recurso apresentado pelo médico Carlos Emanoel Bacan, que pleiteava a liberação do Toyota Corolla apreendido com familiares de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, durante a Operação Apito Final. WT é apontado como responsável pela contabilidade da lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso.
Bacan, que recorreu de decisão do magistrado de 5 de novembro, argumentou que documentos apresentados posteriormente, como declarações de imposto de renda, apólices de seguro e boletim de ocorrência, comprovariam sua boa-fé na aquisição do veículo e sua desconexão com os fatos investigados. Contudo, o juiz concluiu que esses elementos não foram suficientes para afastar as suspeitas sobre a origem do bem, vinculadas às investigações de organização criminosa.
O Ministério Público Estadual também se manifestou pelo não acolhimento dos embargos, reforçando que os documentos não apresentaram impacto significativo na análise já realizada.
Na decisão, o magistrado destacou que os embargos de declaração não podem ser utilizados como recurso para reexaminar o mérito da causa, mas apenas para corrigir omissões ou contradições formais. Ele reiterou que o caso foi analisado com profundidade e que a inconformidade do requerente não constitui base para alterar a sentença.
“A sentença embargada se alicerça em elementos dos autos, incluindo manifestações ministeriais e diligências da autoridade policial, que indicam fundadas suspeitas sobre a origem do bem. Não há qualquer incoerência lógica ou jurídica na sentença. As razões do embargante não demonstram contradição, mas traduzem mero inconformismo com a conclusão do Juízo”, ressaltou Portela.
OPERAÇÃO APITO FINAL
Durante uma investigação de quase dois anos, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) comprovou o funcionamento da quadrilha e a liderança de WT. Ele foi preso durante um jogo de futebol em Maceió (AL), fato que inspirou o nome da operação.
A operação foi deflagrada em 2 de abril, cumprindo 54 ordens judiciais e resultando na prisão de 20 pessoas.
O esquema movimentou R$ 65 milhões na compra de imóveis e veículos, além de envolver a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo como parte das estratégias de lavagem de dinheiro.
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