O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva. O acordo abrange 82 ações judiciais em tramitação na mesma vara por improbidade administrativa.
Em outubro de 2024, a juíza Célia Regina Vidotti, da mesma vara, havia homologado acordo semelhante, mas por crime contra o erário. Na sentença, ele também foi condenado a devolver R$ 600 mil, igualmente em 120 parcelas.
O acordo envolve o desvio de recursos públicos no valor de R$ 2 milhões, decorrente da emissão de cheques à empresa R. F. Albuquer – Hotel. Além de Lauro e Riva, também estão sendo investigados o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e outros quatro réus por ações relacionadas à Operação Arca de Noé.
Conduzida pela Polícia Federal e iniciada em 2002, a operação desvendou um esquema de desvio de recursos públicos em Mato Grosso, envolvendo pagamentos fraudulentos a empresas fantasmas e outras fraudes financeiras que somaram milhões de reais, tendo Riva e o ex-bicheiro João Arcanjo como os principais envolvidos.
De acordo com os termos homologados, Geraldo Lauro se comprometeu a ressarcir o erário em R$ 500 mil, além de multa civil no valor de R$ 100 mil, a serem pagos em 120 parcelas de R$ 4 mil. Lauro também reconheceu seus crimes, renunciou aos seus direitos políticos, ficando impedido de disputar cargos eletivos e de assumir funções públicas por dez anos.
“Uma vez sopesados os aspectos do acordo apresentado, entendo que o instrumento atende aos requisitos necessários à sua homologação, assim como atuará na rápida concretização do interesse público”, destacou o juiz.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
