Localizados na região da Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, o Atacadão, a Makro Informática e o Hospital Santa Rosa estão proibidos judicialmente de poluir e despejar esgoto no imóvel de Maria Therezinha Maia Curvo Lindamood. Sua propriedade está localizada nos fundos das empresas e sofreu prejuízos por ter os dejetos despejados na área.
Na ação, o Atacadão, ao assumir a estrutura do Makro Atacadista, danificou a cerca da propriedade, além de laudos laboratoriais que indicam alta contagem de coliformes por lançar esgoto nas áreas denominadas de Zona de Interesse Ambiental 2 (ZIA2), Zona de Uso Múltiplo (ZUM) e de Área de Preservação Permanente (APP).
A situação foi denunciada também ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A preocupação da denunciada é com a instalação de tanques de esgoto do Atacadão que pode causar a destruição da ZIA, ZUM e da APP e contamine uma nascente de água em seu imóvel.
O laudo pericial concluiu que o Hospital Santa Rosa lançava esgoto interligado ao sistema de drenagem até março de 2023, quando começou a operar a Estação Elevatória de Esgoto. O Atacadão por sua vez, despeja resíduos in natura de forma recorrente, atingindo a APP. O documento aponta ainda, a contaminação do solo e impacto ambiental, com acúmulo de resíduos e alteração do padrão de crescimento da vegetação.
Foi solicitado ainda o embargo de uma obra promovida pelo Atacadão, que teria o objetivo de despejar seu esgoto. No mérito, cita que os três empreendimentos cesses, imediatamente, o lançamento ilegal de esgoto ou resíduos no imóvel.
Na decisão, o juiz entendeu como procedentes os pedidos de Maria Therezinha, com a homologação do laudo, com base nas provas apresentadas e a conclusão pericial. As empresas devem cessar imediatamente qualquer poluição no imóvel vizinho, adotando medidas para o gerenciamento adequado de resíduos e ampliação do sistema de esgoto, sob pena de multa diária. Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício.
EMPRESAS CONTESTAM
Makro Informática e Atacadão contestam em conjunto, alegando a inexistência de irregularidades na obra e pede a improcedência dos pedidos.
O hospital Santa Rosa alega que possui um Sistema de Tratamento de Esgoto (STE), mas que iniciou um processo de licenciamento ambiental para implantar um novo sistema, pedindo também a improcedência dos pedidos.
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