O juiz substituto Ângelo Judai Júnior, da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, rejeitou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Kerolayne de Morais Amorim, por entender que a competência para analisar o caso é da segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ela alega ter sido coagida por outro juiz em audiência. A decisão foi proferida na sexta-feira (28).
Kerolayne é acusada de fazer parte de uma quadrilha que fez uma família de reféns e roubou cerca de R$ 120 mil no bairro Petrópolis, em Várzea Grande, na manhã do dia 19 de janeiro de 2023.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já havia se manifestado pela incompetência do juízo de primeiro grau para analisar o pedido. Em sua decisão, o magistrado destacou que cabe às Câmaras Criminais do Tribunal processar e julgar pedidos de Habeas Corpus quando a suposta coação ilegal for atribuída a juízes de primeiro grau.
“O Habeas Corpus constitui ação autônoma de natureza constitucional, destinada a tutelar a liberdade de locomoção contra coação ilegal ou abuso de poder, sendo prerrogativa da parte impetrante se dirigir diretamente ao órgão competente para apreciar a matéria. Com tais considerações, diante da ausência de competência deste juízo, deixo de conhecer o Habeas Corpus”, finalizou.
RELEMBRE O CASO
Uma quadrilha fortemente armada invadiu uma residência no bairro Petrópolis, em Várzea Grande, e roubou pertences avaliados em aproximadamente R$ 120 mil. O crime, em tese, foi liderado por Chrystian Gabriel da Silva Bela, conhecido como “Chileno”, que agiu em conjunto com outros dois homens não identificados.
Segundo o relato de uma das vítimas, eles demonstraram conhecimento sobre os bens de valor guardados na casa. Durante a invasão, um dos assaltantes exigiu dinheiro, uma caminhonete e a senha do cofre da família. Enquanto roubavam televisores, joias, celulares e outros itens, os criminosos também obrigaram a vítima a fazer transferências via PIX.
A transação foi realizada para uma conta vinculada a Franciele da Silva Costa, que, junto a Leandro Soares de Oliveira e Kerolayne de Morais Amorim, teria auxiliado na execução do crime. A vítima relatou que os criminosos demonstraram extrema agressividade, chegando a apontar armas para ela e seu filho, que é autista.
Os assaltantes teriam rendido ainda outros moradores e funcionários da casa, incluindo a faxineira e pedreiros que chegavam para trabalhar. Antes de fugir, o grupo amarrou a vítima e tentou trancá-la no banheiro. Eles deixaram o local no carro da vítima, levando também um cofre antigo e diversos eletrônicos. Uma funcionária da casa viu o momento em que os criminosos deixaram o local e reconheceu Chrystian Gabriel da Silva Bela como o motorista do veículo roubado.
A prisão dos envolvidos ocorreu após uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal.
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