A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava a morte do cão Joca, o golden retriever de cinco anos que morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O caso foi em abril deste ano, quando Joca, deveria ser transportado de São Paulo para Sinop (480 km de Cuiabá), mas foi enviado erroneamente para Fortaleza (CE). No mesmo dia, o cão foi mandado de volta para São Paulo, mas morreu no caminho com suspeita de hipertermia.
O pedido do arquivamento foi do Ministério Público do estado (MP-SP), que alegou que não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia de maus-tratos. Na decisão, o juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa argumentou que "não houve intenção de maltratar o cão Joca. Se vê nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia. Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstância. Os funcionários que tiveram contato com Joca após sua chegada em Fortaleza noticiaram que ele estava bem e calmo, sem aparente situação de estresse".
O crime de maus-tratos não prevê a modalidade culposa. Para o crime só existe a modalidade dolosa, ou seja, o agente tem que ter tido a intenção. Em nota, a Gol disse que "contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial."
Já a defesa do tutor de Joca, João Fantazzine, disse que vai recorrer da decisão. No Instagram, ele publicou um vídeo defendendo a Lei Joca que determina que os animais poderão viajar na cabine do avião acompanhando, no caso, os seus tutores.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
