O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de restituição do passaporte feito por Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária e pessoa de confiança do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Colaboradora da Operação Sodoma, ela foi condenada por sua participação no esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com o processo, Karla atuou ativamente na fraude que cobrou propina no valor de R$ 2,5 milhões do empresário que entregou todo o esquema. Ela chegou, inclusive, a figurar como sócia de uma empresa que lavava dinheiro para Nadaf. O ex-chefe da Casa Civil e ex-presidente da Fecomércio também colocou vários imóveis para ocultar a origem ilícita dos seus bens.
Karla havia sido condenada inicialmente a três anos e oito meses em regime aberto, pena atenuada devido à colaboração, mas em 2021 teve sua pena convertida em ao pagamento de 44 parcelas de R$ 150 mensais.
O magistrado destacou que, embora a colaboradora tenha cumprido parcialmente as obrigações previstas em seu acordo de colaboração premiada, a apreensão do passaporte é essencial para garantir sua presença em eventuais procedimentos processuais em curso. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário ao pedido, alegando que a colaboradora ainda não está plenamente apta a receber o documento.
Apesar do indeferimento, o juiz ponderou sobre a razoabilidade da medida, permitindo que a colaboradora comprove o cumprimento integral do acordo no prazo de 30 dias. Caso isso ocorra, o Ministério Público será novamente ouvido, e a situação será reavaliada. A restrição ao uso do passaporte, contudo, foi mantida por mais seis meses.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
