O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou inquérito contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Waldir Teis, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Walter Albano. Eles foram citados nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf como se tivessem recebido vantagens ilícitas para favorecer o governo.
Porém, na decisão publicada nesta segunda-feira, 26, o ministro Raul Araújo reconheceu a ausência de indícios que apontem para a participação dos conselheiros nos crimes delatados pelos ex-gestores.
De acordo com os acordos de colaboração de Silval e Barbosa, a vantagem ilícita recebida pelos conselheiros ultrapassou R$ 50 milhões. Como contrapartida, os conselheiros teriam garantido a aprovação das contas do governo e o andamento de obras como as da Copa do Mundo de 2014. O suposto esquema veio à tona no âmbito da Operação Ararath.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) após mais de cinco anos de investigação, somente as palavras dos delatores levavam a crer na existência das irregularidades. Durante todo o período de diligências, nenhum indício da prática dos crimes foi encontrado pelo órgão ministerial, de modo que o MPF requereu o arquivamento por justa causa.
“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIOTEIS, ANTÔNIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO, WALTER ALBANODA SILVA e SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal”, enfatizou o ministro Raul Araújo.
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Crítico 26/12/2022
O exemplo vem de CIMA
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