O vereador Chico 2000 (PL), por meio da Procuradoria Legislativa da Câmara de Cuiabá, se manifestou no processo ajuizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital que visa suspender a Comissão Processante que o investiga. No documento, o parlamentar alega que o chefe do Executivo municipal admitiu sua responsabilidade nos crimes em questão.
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A manifestação foi protocolada no último sábado (11) pela Procuradoria Legislativa, em resposta a um processo movido pelo prefeito buscando a suspensão da Comissão Processante. A defesa de Emanuel Pinheiro argumenta que o processo apresenta falhas, incluindo a presença do vereador Felipe Corrêa (PL) na reunião onde a defesa prévia do prefeito foi considerada e rejeitada pelos membros da Comissão Processante. Além disso, alega que não foi devidamente intimado para participar da deliberação.
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Segundo a petição da Câmara de Cuiabá, o prefeito teria confessado seus crimes, porém argumenta que não cabe à Câmara julgar o caso.
“Imperioso concluir que o prefeito confirma que praticou crime, porém sustenta que não compete aos vereadores apurar as práticas desses crimes, esquecendo-se que quem comete crime também fere a ética e a probidade, qualidades exigidas para quem ocupa o cargo de prefeito”, diz a procuradoria na manifestação.
REPRODUÇÃO
Emanuel Pinheiro virou alvo de uma Comissão Processante depois que foi judicialmente afastado de seu cargo pela segunda vez, em março deste ano, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa voltada à 'sangria' dos recursos da Saúde. A abertura de processo no Legislativo foi incitada pelo vereador Felipe Corrêa no dia seguinte ao afastamento.
COMISSÃO PROCESSANTE
A Comissão Processante foi aberta em 8 de março, com 16 votos. Caso o parecer seja pela cassação, seria necessário apenas mais um voto para completar a maioria, segundo o rito da Casa de Leis. Emanuel Pinheiro trabalha em sua defesa e também no diálogo com os vereadores para reverter sua situação no Legislativo.
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