O desembargador Marcos Machado da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a redistribuição do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), solicitando a liberdade do parlamentar preso na quarta-feira (26) em decorrência da segunda fase da Operação Aprendiz. Agora, o pedido será julgado pelo desembargador Gilberto Giraldelli.
O habeas corpus foi impetrado em favor do corréu Amarildo dos Santos, assessor de João Emanuel, pelo mesmo advogado do vereador após assessor e parlamentar serem presos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusados de participarem da organização criminosa que supostamente desviou dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.
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Ainda na quarta-feira, o habeas corpus foi distribuído para o desembargador Machado que determinou sua redistribuição na tarde desta quinta-feira (27) após entender que a competência para analisar o pedido é do relator do caso julgado na Terceira Câmara Criminal, desembargador Giraldelli.
“A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal.”, diz trecho do processo que tramita em segredo de justiça.
Giraldelli já conhece muito bem o caso João Emanuel e, inclusive, votou pela cassação da decisão do desembargador Juvenal Pereira que havia pedido a suspensão das investigações do Gaeco na primeira fase da Operação Aprendiz. Na ocasião, a sessão terminou empatada e coube ao desembargador Luis Ferreira votar pela continuidade das investigações.
Com a determinação de Machado, a decisão sobre o habeas corpus deve ser analisada somente na sexta-feira (28). Assim, João Emanuel deve passar mais uma noite na Polinter, onde divide cela com o ex-deputado Pedro Henry (PP), condenado a sete anos e dois meses no processo do Mensalão.
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junior 28/03/2014
UMA VERGONHA ESSE MP FAZENDO POLITICAGEM!!!!!!!
1 comentários