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Justiça Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023, 12:24 - A | A

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Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023, 12h:24 - A | A

GANGUE DO CHICOTE

Desembargador estende HC e foragidos da Operação Piraim se livram de mandados de prisão

Pesou na decisão a situação fático-processual dos irmãos considerada idêntica às situações dos outros acusados, já beneficiados com o HC

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O desembargador José Zuquim Nogueira concedeu habeas corpus a mais dois supostos integrantes da "gangue do chicote". Benedito Luiz Figueiredo de Campos e José Augusto de Figueiredo Ferreira são acusados de participar das agressões praticadas contra um comerciante a título de cobrança de dívidas em um lava-jato em Cuiabá.

LEIA MAIS: Justiça concede liberdade a dois acusados de integrar "gangue do chicote"

Os irmãos tiveram mandado de prisão expedidos no âmbito da Operação Piraim, mas não chegaram a serem presos e eram considerados foragidos da Justiça. Contudo, a concessão de habeas corpus a Sérgio da Silva Cordeiro e Bruno Rossi Penazzo na quarta-feira (25) abriu caminho para que a defesa de Benedito e José Augusto pugnasse pela substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.

Pesou na decisão a situação fático-processual dos irmãos considerada idêntica às situações dos outros acusados, já beneficiados com o HC. Nesse sentido, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira reforçou "a ausência de base empírica satisfatória a comprovar sua acentuada periculosidade, ou indícios de que, em liberdade, voltará a praticar outros atos delituosos".

Em contrapartida à liberdade provisória, o magistrado determinou aos réus a obrigação de comparecer a todos os atos processuais; a obrigação de não se ausentar do território da comarca, sem autorização judicial, comunicando à autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrado; não se envolver em outro fato criminoso e a proibição de manter contato com a vítima e seus familiares.

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