O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa Farias, concedeu habeas corpus (HC) a 30 policiais militares investigados na 'Operação Simulacrum', deflagrada na quinta-feira (31) pela Polícia Civil e o Ministério Público, suspeitos de participar da execução de 24 pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O pedido foi encaminhado no plantão do Judiciário na manhã deste sábado (2). A ação foi ingressada pelo advogado que presta assessoria jurídica à Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso (ACSPMBM-MT), Augusto Bouret Orro.
Conforme as alegações da defesa, as investigações ocorreram entre outubro de 2017 e outubro de 2020 e, nesse período, os policiais militares beneficiados pelo HC não estavam lotados nos batalhões especializados da Polícia Militar alvos da operação: Bope, Rotam e Força Tática, todos do Comando Regional 1.
"Argumenta que são ilegais as prisões temporárias dos pacientes, pois o 'periculum libertatis' não se encontra presente, e que é ausente a imprescindibilidade do decreto prisional para as investigações dos inquéritos policiais, podendo-se utilizar de medidas cautelares diversas da prisão", diz trecho da decisão.
O desembargador considerou suficientes as alegaçõe dos militares e concedeu o pedido liminar, por também entender as prisões como desproporcionais.
"As alegações do impetrante, a meu visto, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, e que, certamente, é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa", diz o desembargador em trecho da decisão.
O desembargador aponta ainda que podem ser adotadas medidas diversas da prisão, as quais também poderiam proporcionar a continuidade das investigações, mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve estar fundamentada em preceitos determinados e incontestáveis.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, manifestou-se, por meio de nota, após a decisão do Tribunal de Justiça. De acordo com o coronel Mendes, a decisão da Justiça trata da soltura dos 62 militares que foram alvos das prisões temporárias durante a operação. Ele destacou ainda que a PM prestará todo apoio aos policiais durante o retorno às suas residências, e que eles permanecerão à disposição da Justiça.
CONFIRA A NOTA
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, informa que na tarde deste sábado (02.04), o Tribunal de Justiça já se manifestou a favor da soltura de todos os 62 militares custodiados em decorrência da Operação Simulacrum da Polícia Judiciária Civil.
Após a emissão do alvará de soltura estaremos apoiando os militares do interior no deslocamento para suas residências, permanecendo a disposição da justiça para os próximos desdobramentos.
É importante ressaltar que a manutenção da segurança e da ordem pública demandam postura combativa e, neste mister, sempre enfrentaremos o crime e defenderemos os nossos heróis.
Não coadunamos com desvios de conduta e não aceitaremos que os direitos fundamentais, garantidos a qualquer cidadão, não alcancem os nossos policiais militares. Estamos muito além da pirotecnia com a certeza inefável de que o Poder Judiciário está atento e vigilante ao restabelecimento da Justiça.
OPERAÇÃO SIMULACRUM
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPMT) deflagraram a “Operação Simulacrum” para cumprimento de 81 mandados de prisão temporária contra policiais militares investigados pelo assassinato de 24 pessoas. As ordens judiciais foram decretadas pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Conforme o MPMT e a Polícia Civil, o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes. A operação faz parte das investigações realizadas em seis inquéritos policiais, já em fase de conclusão, relativos a supostos “confrontos” ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande.
As investigaçõe apontam ainda que os militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador que cooptava interessados na prática de pseudos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era ter um pretexto para matá-los.
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ZEETUNICO 03/04/2022
"decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa" COM ESSAS PALAVRAS O "BARBOSÃO" RESUMIU E HUMILHOU QUE CRIOU E QUEM SE NTENCIOU ESSE AGENTES PÚBLICOS. CERTAMENTE NÃO SÁBEM O Q É SAIR DE CASA TODOS OS DIAS E COM UMA ARMA E IR TRABALHAR SEM SÁBE SE VOLTA OU NÃO VIVO. DEUS PROTEJA E LIVRE DE TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA E DA MARGINALIDADE Q SOLTOU FOGOS ONDE OS AGENTES PUBLICOS ESTAVAM DETIDOS. E OS PAIS,FILHOS,ESPOSAS,IRMÃOS EM FIM AS FAMILIAS DOS CRIADORES E DOS SENTENCIADORES. PARA QUÉ NUNCA CAIAM NA MÃO DESSA CRIMINALIDADE, COMO EU Q FIQUE POR QUASE UMA HORA E MEIA SOBRE A AMEACA E ENGATILHAMENTO DA ARMA DENTRO DE UMA CASA NO BAIRRO SHANGRI-LÁ... SÓ ESTADO DO OUTRO UMA VEZ APENAS PARA SÁBE QUÉ O MELHOR BANDIDO BOM É O JÁ ESTA NO COLO DO PEQUENO LUCIFER...
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