O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por suposta "conduta temerária" na unidade. A determinação é assinada pelo corregedor-geral, ministro Mauro Campbell Marques foi publicada nesta sexta-feira (29).
Na reclamação instaurada em abril deste ano, o conselho relatou que foram constatadas irregularidades na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, durante uma inspeção ordinária realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março. Sendo identificadas inúmeras remarcações injustificadas de audiências, o que ocasionou a paralisação de diversos processos, além da ausência de controle e revisão das prisões preventivas.
Após o questionamento, em maio, o juiz foi designado para a 2ª Vara Criminal de Várzea Grande e, logo em seguida, foi removido por merecimento, para a 3ª Vara Criminal da mesma cidade. Situação relatada pelo corregedor-geral como decisiva para considerar a ausência de elementos para prosseguir com a reclamação.
“Não se sabe quais foram os critérios observados pelo Tribunal de Justiça para a remoção por merecimento, mas seria um contrassenso prosseguir, neste processo, com perquirição sobre falhas funcionais do reclamado, notadamente porque o quadro temporal aqui examinado é o imediatamente antecedente à sua remoção por merecimento. Dessa forma, é o caso de arquivamento desta reclamação disciplinar”, decidiu.
Melhorias
Em agosto, a Corregedoria do TJMT informou ao CNJ a melhora nos serviços da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, com a redução dos processos paralisados, regularização das audiências e a adoção de uma rotina e planilha para revisão das prisões preventivas.
O que levou o ministro Campbell a questionar a atuação de Perri, uma vez que a melhora nos serviços da unidade ocorreu após a atuação dos magistrados que sucederam Perri e que certamente enfrentaram o mesmo quadro institucional antes gerido por ele.
Quando Perri ainda estava à frente da unidade, foram encontrados 161 processos concluídos há mais de 100 dias, o que representava 31% do acervo ajustado, que era de 515 processos.
E, durante a tramitação da reclamação, o magistrado alegou, dentre outras coisas, que o quadro de pessoal era reduzido, que trabalhou para melhorar as taxas de congestionamento e que a competência e dificuldades na realização de audiência de instrução pesaram.
Reclamações
Perri segue respondendo a outras duas reclamações disciplinares no CNJ. Sendo uma por, em audiência, ter dado voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho. E outra por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro do ano passado, em Cuiabá.
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