O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade a liminar que mantém o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá). Ele é o terceiro magistrado afastado das funções devido a suspeitas de venda de sentenças. A decisão, que validou a ordem do ministro Mauro Campbell, ocorreu em plenária realizada nesta terça-feira (22) e presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Durante a sessão, Campbell explicou ter “indícios suficientes” para uma investigação aprofundada devido à gravidade dos fatos. Barroso afirmou que há “suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas”.
Além de Amarante, os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também foram afastados devido a suspeitas de venda de sentenças, reveladas pela quebra do sigilo telefônico do advogado Roberto Zampieri, assassinado com diversos disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, em Cuiabá, quando saía de seu escritório.
A investigação teve início a partir da análise do celular de Zampieri, que desvendou uma rede de corrupção envolvendo figuras influentes, incluindo assessores próximos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento da suspensão do juiz também contou com a participação de diversos conselheiros, incluindo Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil não participaram em virtude de vacâncias nos cargos.
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