Os instrumentos utilizados para controle interno e externo das prefeituras e suas consequências na gestão municipal foram o assunto do painel presidido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, nesta sexta-feira (23), durante o 31º Encontro de Prefeitos. A apresentação contou com a participação do prefeito de Conquista D’Oeste, Walmir Guse, do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, e do professor Jorge Bento de Souza.
Em seu terceiro mandato como prefeito, o gestor compartilhou as experiências que adquiriu sobre o impacto das intervenções do legislativo municipal, TCE e Ministério Público do Estado. Para Walmir os órgãos contribuem para o controle das contas públicas, mas geram insegurança, atrasos e aumento das despesas com pessoal. Em um comparativo entre seu 2º e 3º mandato, ele afirmou que o custo da folha de pagamentos dobrou.
O prefeito sugeriu que o Tribunal destine 50% do recurso arrecadado com multas para treinamentos, de acordo com a necessidade de cada ente federado. “Os programas desenvolvidos pelo TCE são muito bons, mas cada município demanda qualificações em áreas distintas e podem não ser atendidos por modelos padrões”, ratificou. Ele também propôs mais alertas orientativos e mais responsabilização dos servidores da administração municipal, apesar da responsabilidade solidária do chefe executivo.
Tanto o prefeito como o conselheiro substituto do TCE criticaram a política de programas do Governo Federal, que engessam a administração pública. Para Luiz Henrique Lima, esse método ignora as diferenças existentes entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. Um dos exemplos citados foi o da política de resíduos sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, que fixa como prazo final para adequação o próximo mês de agosto. “É desproporcional que São Paulo e Juscimeira tenham que cumprir os mesmos prazos”, criticou. Os dois palestrantes reiteraram a urgência da revisão do Pacto Federativo.
O técnico também apresentou aos participantes os princípios legais utilizados pelo tribunal para análise e julgamento das contas das prefeituras. De acordo com Lima, a legalidade, a legitimidade e a economicidade precisam ser levadas na aplicação do dinheiro público.
Ao final das apresentações o presidente do Tribunal de Contas do estado reafirmou a importância dos temas discutidos e criticou as escolhas “populares” dos partidos políticos. Para Waldir Teis é preciso que as legendas se conscientizem na escolha de pré-candidatos pela capacitação e experiência na gestão pública e não por popularidade.
PPA
O docente e empresário Jorge Bento de Souza explanou sobre a importância do Planejamento Estratégico para a Eficiência do Controle Interno. Sinteticamente, o palestrante abordou o passo-a-passo da elaboração dos Planos Plurianuais (PPA). O roteiro incluiu: a identificação da instituição, bem como a sua missão; a análise do cenário ou contexto atual, incluindo os recursos humanos, financeiros e físicos disponíveis; as oportunidades, potencialidades e ameaças do município; e a implantação de metas e monitoramento de resultados
