O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou ilegal e abusiva a greve dos profissionais de Educação de Várzea Grande. A decisão que determina o fim da greve dos professores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, foi proferida na segunda-feira (13).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Na decisão do magistrado, a greve foi avaliada como precoce, visto que os trabalhadores encerraram as atividades antes de ter esgotado as negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-VG) e o Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura de Várzea Grande argumentou que foi notificada pelo Sintep e fez algumas considerações relacionadas aos salários dos servidores da educação básica, bem como a deliberação da greve por tempo indeterminado, porque a atividade desenvolvida pelos servidores da Educação é considerada serviço essencial, e, por isso, não poderia ser interrompida.
“Requer, assim, o deferimento do pedido da tutela provisória de urgência antecipada, para declarar a ilegalidade e abusividade do movimento paredista deflagrado pelo Requerido, determinando o imediato retorno às atividades pelos servidores, sob pena de desconto dos dias parados, bem assim a fixação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da decisão”, diz trecho da decisão.
OUTRO LADO
A Assessoria Jurídica do Sintep/VG informou, por meio de nota, que já está tomando as medidas cabíveis para contestar a decisão do desembargador e conclama a categoria a manter firme na mobilização e na greve.
“A Greve da Categoria da rede municipal de Várzea Grande é em função do descumprimento do acordo de negociação assinado pela prefeita Lucimar Campos em Agosto de 2015 (Lei 4.093/15). Além disso, a prefeita propôs acordo para a suspensão da mesma, nos termos contidos em lei e não cumpriu com o firmado”, diz trecho da nota.
Ainda segundo o Sintep, todos os trabalhadores irão participar de um ato público na Câmara Municipal de Vereadores no final da tarde desta quarta-feira (15), para chamar atenção das autoridades.
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