"É possível afirmar que há prejuízo significativo em diversas atividades e contratos da agência", afirmou a ANS, em nota, destacando que os prejuízos afetam várias áreas e contratos, incluindo passagens aéreas, diárias de servidores e gestores em viagens a serviço, contratos de tecnologia e segurança da informação, terceirizações, suporte e serviços contratados como gestão documental, além dos serviços dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para a comunicação dos atos administrativos.
Após cortes orçamentários em maio, 11 agências reguladoras federais no Brasil emitiram uma nota conjunta protestando contra a redução de cerca de 20% de suas verbas, além de apontar para a falta de servidores. As agências destacam que mais de 65% dos cargos estão desocupados. O comunicado menciona que, coletivamente, as agências geram mais de R$ 130 bilhões anualmente, mas o orçamento proposto para 2024 é de aproximadamente R$ 5 bilhões, valor considerado insuficiente para atender às demandas.
Os cortes, no entanto, continuam. O Ministério da Saúde foi o mais afetado pelo bloqueio de recursos anunciado essa semana, no valor de R$ 4,5 bilhões, com vistas ao cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano.
Em razão disso, a agência informou que está negociando com os fornecedores de produtos e serviços cortes que totalizam mais de 50% de seus custos mensais. O foco nessas negociações é cortar, no máximo, 25% de cada contrato a fim de manter minimamente o fornecimento dos principais produtos e serviços.
Até o momento, segundo a ANS, não houve atrasos nas operações, que estão apenas seguindo de forma mais lenta. Fontes próximas a ANS informam, no entanto, que considerando que os cortes afetam todos os processos envolvendo a agência, como fiscalização, atendimento, acompanhamento de processos, atualização de dados, "há possibilidade de algumas coisas pararem".
Atualmente, a ANS é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde, que inclui 51 milhões de usuários de planos de saúde médica e 33 milhões de usuários de planos odontológicos. A agência também monitora mais de 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços e é responsável por quase 2 bilhões de procedimentos anuais, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias.
(Com Agência Estado)
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