A maioria dos governadores nordestinos é do PT ou de partidos da base de Lula. A posição deles contrapõe a de quatro dos sete governadores dos Estados do Sul e do Sudeste.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR), todos de oposição, se juntaram em uma nota para pedir a revogação do decreto.
Eles entendem que a medida do governo federal é "arbitrária" e uma tentativa "sem precedentes" de interferir na política de segurança dos entes da Federação.
Os demais governadores das duas regiões, Eduardo Leite (PSDB-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Renato Casagrande (PSB-ES), não subscreveram o documento.
Entre os signatários nordestinos está o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A polícia baiana foi a mais letal do País em 2023, com 1,7 mil pessoas mortas por agentes da segurança pública.
Em segundo lugar, conforme os dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, apareceu a polícia do Rio de Janeiro, com 871 mortes.
No comunicado, o Consórcio Nordeste diz que o uso da força policial "deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas" e que o decreto "não altera a autonomia dos Estados".
"Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações", diz o texto.
O comunicado ressalta, ainda, que o decreto "reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo".
Participam do consórcio os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do grupo; de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); do Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), do Piauí, Rafael Fonteles (PT); do Ceará, Elmano de Freitas (PT); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e do Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
O texto do decreto ainda não traz regras mais detalhadas, mas orienta que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais e também diz que "não é legítimo" o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende acelerar a regulamentação do decreto, com os procedimentos que deverão ser adotados pelas polícias. As medidas não serão obrigatórias aos Estados.
Contudo, os governadores que não as adotarem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - em 2024, os valores repassados aos Estados foram de cerca de R$ 3,4 bilhões.
Ano passado, 6.393 pessoas foram mortas por intervenção policial no Brasil, segundo dados compilados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma média de 17 pessoas por dia.
O Nordeste tem seis das dez capitais mais violentas do Brasil. São elas Salvador (1º), Fortaleza (5º), Recife (6º), Aracaju (7º), Maceió (8º) e Teresina (9º).
Das dez cidades mais violentas do Brasil, oito estão na região - sete delas na Bahia. O PT governa em quatro Estados: Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.
(Com Agência Estado)
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