Marcos Lopes
Lá se vão alguns anos de uma perfeita contradição: de um lado o aumento da produção de grãos, do outro, a desídia estatal da logística para o seu escoamento. Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil. Já galgou essa posição há alguns anos, inquestionavelmente. Entretanto, é um dos estados federados que mais sofre com as péssimas condições para escoar essa produção. Pra qualquer lado, e de qualquer maneira possível, as dificuldades são enormes.
Entra e sai ano rodovias, quando existem, esburacadas continuam. Junto disso, ferrovias e hidrovias que não saem do papel fazem com que esse assunto se torne um verdadeiro pesadelo para o produtor. Ao melhor estilo deja vu, a história se repete esse ano.
Me refiro especificamente à balburdia que noventa quilômetros ainda não asfaltados da BR-163 estão criando. Trecho localizado no Estado do Pará, hoje acumula um engarrafamento de cinco mil caminhões atolados em lama, descaso, incompetência, etc. Estima-se prejuízos na ordem de 50 milhões de reais, e a cada dia que passa mais R$ 400 mil ficam atolados nessa situação.
Isso se dá exatamente no momento quando duas situações muito conhecidas se coincidem: a safra precisa sair e as chuvas não param de cair. Embora ciente, o poder público inerte se mantém, dormindo no seu berço esplendido.
É hilário saber que esse caminho para o escoamento de produtos, economiza por volta de mil quilômetros daquele tradicionalmente utilizado, a saída pelo sudeste ou sul do país. Como ainda não existe a saída para o pacífico, ferrovias, hidrovias, telepatia, etc; então os envolvidos nessa cadeia de produção ficam em uma verdadeira sinuca de bico.
O DNIT, responsável pelo trecho, anuncia em seu portal virtual (aqui) que está executando serviços de manutenção para liberar BR-163/PA. O interessante é a seguinte frase em destaque: “Se condições climáticas permitirem, rodovia pode ser totalmente aberta ao trafego na sexta-feira”. Cômico seria, não fosse trágico: o DNIT, órgão estatal responsável pelo serviço público, está rogando à São Pedro pra conseguir resolver a situação, isso apenas daqui uns três dias.
Enquanto isso, mesmo com as péssimas condições estruturais, a produção anual continua batendo recorde. É uma verdadeira cruzada competir com o mercado externo nas condições internas enfrentadas. Imagine você leitor, quanto que o brasileiro não se beneficiaria se existisse uma política séria de logística para o escoamento de todos esses produtos?
Mesmo assim, continuamos à penar diariamente, sacrificando nosso bem-estar a troco de esmolas, enquanto o Estado faz um festival de lambanças, rezando pra São Pedro, e dando apenas ao ralo o benefício da engorda.
Quanto ao aspecto legal, aqui o menu é completo, todos de índole Constitucional. Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV), erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais regionais (art. 3º, III), liberdade de locomoção (art. 5º, XV), liberdade do exercício ao trabalho (art. 5º, XIII), entre muitos outros. Todos estes direitos, garantias, objetivos e fundamentos, são violados com essa negligencia estatal.
*LUCIANO PINTO é advogado do escritório LP Advocacia. Email: [email protected]
