A segunda secretária da Câmara de Cuiabá, Dra. Mara (Podemos), disse que crianças venezuelanas levadas por familiares para pedir dinheiro em semáforos estão "desenvolvendo" transtorno de bipolaridade e déficit de atenção. A advogada e vereadora apresentou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para proibir, na Capital, que menores vendam produtos ou peçam esmolas em vias públicas. A matéria ainda não foi votada, pois não tramitou em comissões.
"É um absurdo o que vemos nesses últimos seis anos. Parece que não tivemos secretarias sociais para uma coisa extremamente cruel de adolescentes e semáforos. O Conselho Tutelar nunca notificou uma família dessas. O problema maior é que muitas dessas crianças não são filhos, há trocas dessas crianças nos semáforos. Fora o que elas desenvolvem, que são transtornos bipolares, déficit de atenção nas escolas, elas não criam responsabilidades de crianças", disparou a vereadora.
Apesar da fala da vereadora, não há evidências científicas para sua afirmação, uma vez que o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) depende da genética da pessoa, além de ser raro em crianças. Já o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) possui fatores neurobiológicos. No entanto, pessoas em vulnerabilidade social podem desenvolver estresse crônico, traumas entre outros transtornos.
Dra. Mara expôs artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Imigrante para embasar sua fala. Segundo ela, o conjunto de regras já veta a prática, mas não há fiscalização. A vereadora também denunciou que brasileiros estão se aproveitando da imagem de vulnerabilidade dos venezuelanos que moram em Cuiabá, se passando pelos imigrantes para ganhar dinheiro.
"Temos o ECA, que é contundente nessa situação. Tenho certeza de que nossa Capital será exemplo, proibindo essas situações. Como disse, são crianças venezuelanas, eles têm o costume do pedinte e isso está se tornando uma prática para brasileiros também, porque há brasileiros se passando por venezuelanos com crianças, pois sabem que vão comover e, se comoverem, acabam angariando recursos financeiros", disse.
A vereadora ainda apontou que parte dos pedintes são cadastrados para receber o Bolsa Família e cobrou que a legislação brasileira também seja obedecida por eles. "Se nós, brasileiros, não podemos, eles também não podem. Isso é prática do Estatuto do Imigrante. Não é ser cruel", concluiu.
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