Nove dias após deferimento do mandado de segurança que anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) e autorizou seu retorno à Câmara de Cuiabá, a parlamentar segue sem uma data definida para reassumir seu mandato. A falta de previsão se deve à dificuldade para o cumprimento das intimações. Até o momento, apenas o relator da Comissão de Ética, Kássio Coelho (Patriotas), foi notificado. Outros três integrantes da Casa precisam ser localizados e assinar o recebimento: o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL); o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda (Cidadania), e o membro do grupo de trabalho Wilson Kero Kero (Podemos).
Por ligação, uma funcionária do escritório do ex-juiz e advogado Julier Sebastião da Silva afirmou ao HNT que a Procuradoria da Câmara havia sido intimada e a volta da cliente estaria acertada para a próxima segunda-feira (4). No entanto, o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), negou a possibilidade e esclareceu que ele é quem irá reintegrar Edna, mas, até o momento, não foi intimado.
"Não há como ser nesta segunda. Quem dá posse ao vereador é a presidência, e não a Procuradoria. A intimação ela é pessoal e eu não fui intimado", declarou Chico à reportagem nesta sexta-feira (1º).
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O chefe da Procuradoria da Câmara, Marcus Brito, completou o esclarecimento de Chico e pontuou que o setor jurídico do Legislativo não pode receber intimações, mas atuar com o ingresso de processos ou recursos. Marcus também disse que atendeu a oficial de justiça que esteve na Casa de Leis na quarta-feira (29) e recomendou que ela retornasse na quinta, dia de sessão ordinária, momento em que encontraria os demais vereadores.
"Eu vi o mandado, pois eu que atendi a oficial na quarta e ainda disse para que se viesse na quinta, pois encontraria todo mundo pela manhã, já que todos vêm na sessão. Mas só intimou o Kássio", falou o procurador.
Ainda segundo Marcus, a volta de Edna não é automática. Após todos as partes serem intimadas, Edna Sampaio ainda terá de esperar a publicação da sua posse na Gazeta Municipal.
"Não basta só intimar a Comissão, pois eles recebem e encaminham para a presidência. A Comissão terá de abrir um procedimento administrativo interno que teve um decreto de cassação que foi publicado, tem que republicar a posse, é um procedimento interno. Nós nem poderíamos receber essa intmação para esse cumprimento", explicou Marcus Brito.
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