O projeto que cria o MT Prev já recebeu dez emendas de parlamentares que foram repassadas ao relator da matéria, deputado Alexandre Cesar (PT). Um novo relatório contendo as emendas acatadas pela relatoria deve ser apresentado na próxima semana na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
O petista diz que o prazo para apresentações de emendas ainda está aberto, tento em vista que a matéria ainda está em tramitação na Casa de Leis.
“Estamos analisando as emendas, que passam de 10, e vamos começar a preparar um novo relatório com a expectativa de que na próxima semana seja entregue para apreciação da Comissão Especial”, explica.
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O MT Prev entra em pauta nesta quinta-feira (13) na reunião da equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT). No período da tarde será apresentado um diagnóstico da Secretaria de Estado de Administração (Sad), pasta que deve ser a responsável pela autarquia.
Após a reunião Taques terá as primeiras impressões sobre a nova previdência dos servidores do Estado e sua equipe de planejamento, pode, através de deputados que o apoiam na AL propor mudanças ao projeto de lei.
CONFLITO
Os representantes dos servidores do Estado, reunidos em um fórum sindical, são críticos à proposta, que segundo eles, tem palavras com duplo sentido, pedem mais clareza no texto. Além disso, também querem uma representatividade maior na direção da autarquia. Alegam que são os verdadeiros donos e principais interessados no plano. Por isso a necessidade de ter um número maior de cadeiras na administração.
DÉFICIT
Conforme os servidores, dois fatores foram primordiais para levar a previdência ao déficit. Primeiro que antes do ano 2000 o governo não fazia a contribuição de 22% sobre o salário dos servidores ao fundo, fazia apenas a complementação. Uma vez, que os servidores já contribuíam com 11% e o número de aposentados era menor.
Em dez anos o número de aposentados e pensionistas cresceu 130%, e o número de servidores do Estado não cresceu na mesma proporção. A falta de uma poupança gerou o déficit.
Só para este ano, a projeção é de que o governo tenha que fazer um aporte de R$ 500 milhões para pagar o salário dos inativos.
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