O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) disse ao HNT que o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, recebeu em seu gabinete parlamentares e presidentes de associações do agronegócio nesta segunda-feira (15) para discutir a redação final do projeto de lei 138/2024, que autoriza o repasse de percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a entidades do segmento e a programas do governo. Conforme Avallone, o objetivo foi chegar a um acordo, pacificando a discussão. Ficou acertado que o substitutivo três, que será votado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa (ALMT), não vai dispor nomes de associações. Essa prerrogativa será de responsabilidade do governador Mauro Mendes (União Brasil) para assegurar a constitucionalidade do PL.
A vice-presidente da AL, Janaina Riva (MDB), o líder governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, também estiveram presentes na audiência.
"Estávamos conversando sobre o projeto que vai de novo, os fundos. Estamos tentando um acordo entre todos. Parece que é possível amanhã um acordo sobre isso e é isso que nós estávamos conversando. Acabei de vir de uma reunião na Casa Civil com a deputada Janaina, com o deputado Dilmar, com procuradores e estávamos discutindo justamente se tinha uma forma daquela questão dos fundos, de haver um entendimento para que não haja a necessidade de votações diferenciadas na Assembleia que, no final, se forem necessárias, vão acontecer", falou Carlos Avallone ao HiperNotícias.
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A mensagem que foi enviada por Mauro Mendes à AL e resultou no projeto de lei, inicialmente, especificava nomes de entidades, e incluiu a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o programa governamental Invest MT. A presença da Famato gerou divergência entre associações já contempladas, como a Aprosoja, que liderou um movimento para a retirada da Federação. O imbróglio motivou o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), a suspender a votação da matéria.
"NO COLO DO GOVERNADOR"
A Casa Civil iniciou uma interlocução com a Assembleia, negociando junto aos blocos os trechos que geraram questionamentos, até chegar a terceira versão do texto. Avallone fez um alerta a Fabio Garcia, destacando que, ao listar as entidades, Mauro Mendes pode desencadear uma "confusão" entre os entes e absorver um encargo que, segundo o deputado, seria de responsabilidade da AL.
"O governador que vai tomar as decisões, isso foi uma das coisas que vim falar para o Fabio também. Se o governador deixar de por alguma coisa que uma ou outra entidade está esperando, pode trazer uma confusão que a AL teria de resolver, mas foi deixada no colo do governador. Talvez ele não seja a pessoa certa para receber essa demanda e o lugar certo seja na Assembleia. Tem muita coisa ainda para discutir, mas acho que estamos no caminho do entendimento, o que é bom", avaliou Carlos Avallone.
CELEUMA NO SETOR DO ALGODÃO
O deputado ficou responsável pelas tratativas junto à Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa-MT), que ameaçou sair do grupo de entidades que contribuem com o Fethab. Para manter o segmento, Avallone editou a emenda 7, assegurando que não seriam criadas novas cobranças à Ampa-MT para garantir o repasse às novas entidades. De acordo com Avallone, a medida acolheu o pedido da Associação do Algodão e os produtores concordaram em manter a contribuição.
"O setor do algodão não queria participar e os outros setores concordaram em participar. Há muita dúvida, agora com essa estratégia, o algodão entra também e aceita contribuir. Vai ter um recurso para a área social, vai ter um recurso para investimentos, em feiras internacionais - o Invest MT - e com todo mundo participando", explicou.
No entanto, o deputado reiterou um alerta de que o percentual repassado pelo governador pode gerar desentendimentos entre os representantes do agro.
"A parte do que sai das instituições para o Invest MT, para a área social, isso vai estar todo no texto. Para onde que vai o dinheiro é que vai depender do decreto. Por isso, que a confusão pode estar no colo do governador", sinalizou o deputado.
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