O coordenador da campanha ao governo da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (FE-Brasil - PT, PV, e PcdoB), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), prometeu uma verdadeira cruzada jurídica contra a Lei Complementar n° 746, que estabelece mudanças no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS, sancionada por Mauro Mendes (UB) na última sexta-feira (26). De acordo com o emedebista, Cuiabá, com a nova lei, vai perder 25% da receita no próximo ano. Destacou ainda que outros 32 municípios serão prejudicados.
Durante sua tradicional live, exibida nesta terça-feira-feira (30), o gestor disparou diversas críticas aos deputados estaduais pela aprovação do projeto do Executivo, destacando certa cumplicidade dos parlamentares com Mauro que, no auge do período eleitoral, conseguiu aprovar a matéria. Vale destacar que o texto só seria apreciado após as eleições.
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“Agora, pelo amor de Deus, deputados! Até quando vai essa sanha de forma violenta. Vocês prejudicaram a sociedade. Eu vou entrar em contato com esses municípios e duvido que eles saibam o prejuízo que os espera a partir do ano que vem. Vou convocar para uma cruzada”, colocou Emanuel.
“Cuiabá vai reagir politicamente. Vou reagir politicamente duro porque estou ao lado do povo. Cuiabá é minha terra, minha razão! E vou reagir duro na Justiça, porque só Cuiabá vai perder 25% a partir do próximo ano, numa escala anual vai perder muito até 2027. Ah, 'você vai ficar até 2024', mas não importa! Cuiabá é minha cidade, é minha terra. Não importa meu sucessor. Quero deixar com mais dinheiro em caixa, não quero deixar essa taxação draconiana como no Estado. Quero deixar Cuiabá muito melhor que recebi. Eu amo Cuiabá", emendou.
O projeto oriundo de mensagem do executivo foi aprovado em 24 de agosto, durante segunda votação. Foram 13 votos favoráveis, um contrário e 10 ausências. O governo justifica que o PLC visa disciplinar na legislação mato-grossense os novos critérios para apuração do IPM/ICMS, tendo em vista a alteração acionada ao artigo 158 da constituição federal, nos termos da Emenda Constitucional 108/2020.
“Vocês acreditam, no auge do processo eleitoral? No limite do limite, precisavam de 13 votos. E governador conseguiu 13 votos. Esses 13 deputados aprovaram Projeto de Lei complementar que define novas regras. Esse é um tal de um estudo do Estado que o Estado pediu ao Banco Mundial sem ouvir ninguém, sem ouvir os maiores interessados, que são os municípios. O ICMS é a mais importante receita dos municípios, porque sem ele os municípios não sobrevivem”, explicou Emanuel.
“E conseguiu na Casa do povo de Mato Grosso, que deveria nos defender. Sabe qual é o resultado disso? Vai ter mais judicialização. Cuiabá não vai ficar quieta. Cuiabá é líder, é a protogonista. Primeiro, porque é a maior prejudicada, mas não é só outros 32 municípios ao lado de Cuiabá são os maiores prejudicados”, ressaltou.
Emanuel lembrou ainda que o alerta sobre a perda de receita foi feito pelo próprio presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, cobrando dele ajuda para derrubar a lei aprovada. “Vamos dar o murro na mesa, o senhor não pode ficar em silêncio, vamos para cima. Não podemos aceitar essa sanha perseguidora. É traição”, finalizou.
Segundo Emanuel, entre os municípios prejudicados estão Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Santo Antônio de Leveger e Cáceres.
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Cidadão Indignado 31/08/2022
Menos recurso para o bolso do paletó! Infelizmente esse senhor não tem se mostrado à favor do povo coisa nenhuma: POR QUE NÃO FISCALIZOU A OBRA DO VLT???O SENHOR ERA DEPUTADO ESTADUAL, FOI OMISSO! Agora vem com demagogia! O BRT vai ficar pronto em menor tempo e a passagem será mais em conta, o que vai beneficiar o povo e tirar essas latas velhas das ruas da nossa querida Várzea Grande e Cuiabá. Para de moagem e sacanagem, isso é irresponsabilidade e insensibilidade com o povo. Chega a ser um crime o que este senhor está fazendo! Respeite o povo, tanto o senhor quanto o governador não estão nem ligando para o povo!
1 comentários