O deputado estadual e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que não há a possibilidade da Casa reduzir os valores recebidos como duodécimo. Segundo o parlamentar, o assunto precisa ser debatido com o novo governo, mas já adiantou que uma redução não é viável no momento.
Maluf afirmou que o Legislativo estadual está fazendo um estudo, no qual serão apresentados dados ao governador eleito Mauro Mendes (DEM), que assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2019. O primeiro secretário lembrou também que atualmente o Executivo possui um débito com a Casa de Leis de cerca de R$ 100 milhões.
"Estamos fazendo um estudo, até para dar conhecimento ao governador eleito, do que são as finanças da ALMT. Já temos uma retensão feita que deve somar atualmente R$ 100 milhões. Não temos condições de abrir mão desse recurso e de reduzir o duodécimo", afirmou Maluf.
Segundo o deputado estadual, a Casa tentará reduzir custos e pode debater uma possível redução no repasse dos duodécimos no futuro, mas que, no momento, este corte é inviável. Ele também destacou que em relação aos valores ainda não repassados, um diálogo pode solucionar o caso da melhor forma para Executivo e Legislativo.
"É possível fazer uma composição no que temos de restos a pagar e discutir o duodécimo. O próprio presidente apresentará, neste estudo, uma proposta de tentar diminuir e fazer umas economias na Casa. Se conseguirmos, aí sim poderemos propor uma redução, mas ainda é um estudo", disse.
O motivo pelo qual Guilherme Maluf afirmou que a redução do duodécimo não é possível é relacionado a indefinições na ALMT, como a questão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Casa. Segundo o primeiro secretário, é preciso saber primeiro, por exemplo, se ela estará incluída na questão do Teto de Gastos, previsto na legislação aprovada este ano.
"Temos que discutir o futuro das composições dos próprios servidores aqui da Casa, se vamos discutir o RGA, se está embutido no teto de gastos. É muito precipitado e tem que se debater e conversar. Entendo que ele esteja bem intencionado, mas existem limites para tudo", completou.
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joaoderondonopolis 24/10/2018
Entendo que não é reduzindo os repasses para os poderes que vai administrar MT, só tem uma maneira de administrar o estado a contento da população. Como? taxando o Agro, fora isto, é pura balela e se reduzir os repasses, daí 90 dias tem que reduzir mais, e aí por diante. Não adianta querer sacrificar os poderes, tem que ter dinheiro novo. E o conselho e única alternativa é esta. Mas esta decisão de taxar o Agro é na primeira sentada dia 01/01/2019.
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