O representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Thomaz Aguiar, também membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJMT), afirmou que o grupo de trabalho utiliza dados que destacam a presença de pessoas ligadas a facções criminosas em invasões do Contorno Leste, em Cuiabá. Aguiar foi a terceira pessoa a passar por depoimenot na "CPI das Invasões" da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta segunda-feira (18). O advogado explicou que as informações foram coletados em campo pela Polícia Militar e a Defensoria Pública, na intenção de determinar o perfil dos "invasores".
"O fato é que temos uma grande quantidade de famílias que estão lá na condição de invasores e, muitas vezes, são usadas de massa de manobra. É público e notório, inclusive, no início dos levantamentos, pela própria Polícia Militar, quando houve o início da invasão, foi feito um trabalho prévio e já se indentificou a presença de facções que estavam ligadas a essa situação", falou Thomaz Aguiar.
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De acordo com o advogado, o grupo de trabalho foi constituído a partir de resolução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que durante a pandemia começou a tratar áreas invadidas com mais "humanização" e o que era exceção se tornou regra. A discussão conta a participação de corregedores, juízes, OAB, Ministério Público, Defensoria, Intermat e Incra.
Uma das providências dialogadas dentro do grupo foi o encaminhamento de aluguel social para famílias desabrigadas após a ocupação do assentamento Brasil 21. Segundo Thomaz, a Prefeitura de Cuiabá já concordou com o pagamento e direcionou a proposta à Câmara.
"O município de Cuiabá já minutou um projeto de lei ao Legislativo sobre o aluguel social. Não temos informação se isso andou na Câmara de Vereadores ou não", disse o representante da OAB.
COMISSÃO INVESTIGA TRÊS INVASÕES
Thomaz Aguiar esclareceu que a Comissão Fundiária apurava a situação de quatro áreas, sendo uma da Ávida Construtora e Incorporadora, que foi excluída do grupo por determinação judicial. Agora, um subgrupo foi formado para que eles se debrucem sobre três invasões, sendo uma das terras da família Itacarambi e outra do idoso, de 87 anos, João Pinto, assassinado a tiros em sua propriedade, supostamente por um policial civil.
"A Defensoria Pública fez um trabalho de identificação e catalogou todos os ocupantes que se apresentaram para tal das três áreas. Inclusive, haverá uma reunião nesta sexta-feira (22) na qual deverá ser apresentado o resultado dessa avaliação pela Defensoria. Foi feito uma comissão pela Defensoria Pública do Estado junto com Assistência Social, eles ficaram nessa região por 60 dias, se não mais, construíram um levantamento para identificar quem seriam os eventuais beficiários nas questrões de hipervulnerabildiade e vulnerabilidade", disse o advogado.
Esse levantamento feito pela Defensoria Pública também deve nortear as ações do governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá nas políticas sociais destinadas aos desabrigados, como pagamento aluguel, auxílios e até concessão de moradia permanente.
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