Na reta final da campanha pela presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios, o candidato Adair Alves (PMDB), prefeito de Alto Paraguai, disparou críticas à declaração do futuro secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Monteiro Duarte, sobre a destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios. Segundo o secretário, se não houver alteração na lei 10.051 que passa a valer em janeiro o Estado de Mato Grosso pode perder mais de R$ 2 bilhões em investimentos.
| Marcos Lopes/HiperNotícias |
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Conforme a nova lei, os recursos do Fundo serão repartidos entre o Estado e os municípios sendo que 50% do total serão destinados ao Estado para aplicação na Política Estadual de Habitação, pavimentação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas; e outros 50% serão distribuídos aos municípios, para aplicação nas obras e serviços do Sistema de Transportes, repartidos por critérios para a composição do índice sendo: 30% para rodovias estaduais não pavimentadas; 30% para as estradas municipais não pavimentadas; 30% de acordo com o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano/Invertido; 5% pela população e 5% repartido de acordo com a arrecadação do FETHAB por município.
Segundo o candidato, manter os 50% de destinação aos municípios trata-se de uma questão de justiça. “Ao longo dos anos os municípios vem assumindo despesas do Estado, como a recuperação de estradas e pontes, por exemplo, e isso sem compensação alguma. Além do mais, com os recursos do Fethab teremos mais agilidade no atendimento da população porque haverá dinheiro para executar as ações. Acredito ainda que essa é uma justiça tributária para com os municípios que sempre ficam com as tarefas, mas sem os recursos suficientes”, defendeu Adair.
| José Medeiros/Assessoria |
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| Marcelo Monteiro Duarte |
Para o candidato da chapa “Mato Grosso Por Inteiro”, a divisão do Fethab é um exemplo de reforma das relações federativas, onde o Estado repassa parte do que arrecada aos municípios e não só tarefas. “Ser contra essa lei é ser contra o que pregaram a vida inteira”.
Durante os 20 dias de campanha, Adair Alves tem defendido uma mudança estrutural na AMM. Para ele, a entidade deve se tornar um instrumento de apoio aos prefeitos e prefeitas de Mato Grosso, o que não vem ocorrendo nos últimos anos. Adair já apontou que pretende enxugar a estrutura administrativa da entidade, e ainda trabalhar para dar mais eficiência aos serviços prestados pela Associação.
“Nesses dias de campanha vi e ouvi de muitos prefeitos e prefeitas necessidades extremas em todas as áreas, como questões de regularização fundiária, reservas indígenas, logística, entre tantas outras. Vamos trabalhar para que a AMM esteja de fato ao lado dos municípios em todos os momentos”, afirma o candidato.
Para Adair, o Brasil e Mato Grosso vivem um momento novo, em que o cidadão cobra mais eficiência e transparência. “Hoje os cidadãos estão atentos, querem e cobram resultados, e a AMM precisa se sintonizar a isso. Como? Tendo mais eficiência na prestação de serviços, por exemplo”, reforça.
Na reta final da campanha, Adair afirma que a maioria dos municípios precisa de apoio técnico para capacitar os gestores evitando assim problemas na prestação de contas, por exemplo.
“O prefeito represente o interesse da sociedade e para isso é preciso ser respeitado pelo Estado. A AMM precisa congregar a força que os prefeitos e prefeitas tem com os representantes da sociedade para que os problemas sejam resolvidos”.
ELEIÇÃO DA AMM - A eleição será realizada na próxima quinta-feira (18), no auditório da Associação, em Cuiabá. A primeira chamada será às 9h e a segunda, às 9h30.
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NEIDE MARIA 16/12/2014
Esse tal Adair devia se informar mais sobre leis tributárias e suas legalidades antes de falar besteiras. Já demonstra ser um incompetente quando fala asneiras sem saber do que se trata. O FETHAB é um fundo estadual para investimento em transportes (estradas e pontes) e habitação, cujas áreas de atuação devem ser exclusivas do estado.
1 comentários