A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Ministério Público Federal emitiram notas rebatendo a acusação feita, na manha desta segunda-feira, pelo deputado estadual José Riva (PSD) de que a procuradora da República em MT, Vanessa Cristhina Marconi, teria agido de forma “maliciosa” ao opinar sobre a prisão do parlamentar, detido na terça-feira (20) durante a Operação Ararath, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e contra administração pública.
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A ANPR afirma que “causam repulsa, portanto, as hipóteses de suposta conduta suspeita e mentirosa por parte da procuradora da República em questão. Da mesma forma, merece repúdio a afirmação de que o MPF atua com motivações políticas e sob a influência de quem quer que seja”.
A associação se refere ao fato de que as investigações e prisões feitas na Operação Ararath são consequência de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, Procuradoria Geral em Brasília e Polícia Federal. De acordo com a ANPR, todas as medidas executadas foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
Ao final, a ANPR considera como deploráveis as citações do deputado estadual José Riva em colocar sob suspeição o trabalho da procuradora da República e remeter a operação a fatos políticos.
MPF
O Ministério Público Federal afirma “a atuação da instituição na investigação em curso no Mato Grosso pauta-se por critérios técnicos. O pedido de prisão preventiva do deputado, atualmente afastado da Presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República com base em evidências sólidas encontradas em inquérito que tramita no Tribunal.”
LEIA A NOTA DA ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, lotada no Ministério Público Federal no Mato Grosso, das críticas infundadas feitas pelo Deputado Estadual José Geraldo Riva (PSD-MT). Investigado em inquérito que tramita perante o STF, o parlamentar foi preso na última terça-feira, 20, durante a execução da Operação Ararath. A ANPR rechaça qualquer tentativa de intimidação, bem como de afronta à independência, autonomia e isenção de membros do MPF.
Na qualidade de representante da classe de procuradores da República, a ANPR esclarece que a investigação e as prisões dela decorrentes são fruto de um trabalho articulado do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Mato Grosso e da Procuradoria Geral da República, e da Polícia Federal. Além disso, todas as medidas executadas foram autorizadas judicialmente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Causam repulsa, portanto, as hipóteses de suposta conduta suspeita e mentirosa por parte da procuradora da República em questão. Da mesma forma, merece repúdio a afirmação de que o MPF atua com motivações políticas e sob influência de quem quer que seja.
A ANPR manifesta seu inteiro apoio e confiança ao trabalho técnico e isento dos procuradores da República envolvidos na Operação Ararath. No cumprimento do seu dever constitucional, eles promoveram as medidas legais cabíveis para levar ao conhecimento das autoridades competentes fatos de extrema gravidade.
Por essas razões, a ANPR deplora veementemente as afirmações do deputado estadual José Geraldo Riva. A Associação reafirma que o Ministério Público Federal, como bem demonstraram o Procurador Geral da República e os Procuradores da República de Mato Grosso, não transigirá no seu dever institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
LEIA A NOTA DO MPF
A propósito da entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo deputado estadual José Riva (PSD-MT), o Ministério Público Federal esclarece que a atuação da instituição na investigação em curso no Mato Grosso pauta-se por critérios técnicos. O pedido de prisão preventiva do deputado, atualmente afastado da Presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República com base em evidências sólidas encontradas em inquérito que tramita no Tribunal.
A investigação é realizada concomitantemente pela Polícia Federal e por duas unidades do Ministério Público Federal: a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado); e a Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado. No que se refere ao Ministério Público, a condução da investigação coordenada é de responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A operação realizada no dia 20 de maio faz parte da ampla investigação que está em curso desde 2010. O trabalho conjunto das instituições apura oito crimes: lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98), organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/13), gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º, Lei 7.492/86), agir como se instituição financeira fosse (artigo 16º, Lei 7.492/86), corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal) e falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal).
Sigilo – O Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decretou sigilo sobre o cumprimento das medidas. O pedido foi feito pela PGR e alcançou todos os agentes públicos envolvidos, inclusive os membros do Ministério Público Federal. Buscou garantir as condições necessárias para a execução dos mandados, evitando a circulação de informações antes e no decorrer do cumprimento das diligências, bem como a alegação de lesão a direitos dos investigados. A execução obteve êxito e todos os objetivos foram atingidos.
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apolo 28/05/2014
O que é isso, ditadura! Cada um fala o que quer e o ministerio público não é dono da verdade
Carlos Nunes 27/05/2014
Espero que, com novo presidente da república e com a renovação do Congresso Nacional, FORTALEÇAM uns 300% a PF, o MP, o Gaeco, e todos os demais Órgãos que combatem a Corrupção e a Impunidade - as duas pragas nacionais. O melhor candidato a presidente da república seria o Doutor Joaquim Barbosa - o único que teria a força moral para passar o Brasil a limpo, doa a quem doer. Como ele não vai ser candidato, teremos que escolher um que seja pelo menos parecido como ele.
OLIVEIRA CUIABANO 27/05/2014
O QUE ME DEIXA REPUDIADO E PORQUE O RIVA RESPONDE A MAIS DE 100 PROCESSO E NADA ACONTECE COM ELE. SERA PORQUE AGORA PELA PRIMEIRA VEZ O MESMO FOI PRESO AI E PERSEGUIÇÃO. SENHOR RIVA V.SAS., TEM QUE DAR EXPLICAÇÃO DOS PROCESSOS QUE VOCÊ RESPONDENTE A SOCIEDADE DE MT. A MAGISTRADA ESTA CORRETA.
Cuiabano 27/05/2014
Punição deve ser aplicada e de forma exemplar é para quem possui mais de 100 processos por improbidade administrativa (desvio de dinheiro público).E, ainda deve ser punido também quem defende bandido porque trata-se de um cúmplice.
4 comentários