A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 1783/2024, que incorpora uma área de inconsistência territorial ao município de Campo Verde (a 136 km de Cuiabá). A decisão encerra uma disputa de longa data e transfere 11 comunidades de Santo Antônio de Leverger (a 33 km de Cuiabá) para Campo Verde.
As comunidades afetadas pela mudança são Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.
A aprovação do projeto foi resultado de um extenso diálogo entre as comunidades envolvidas, Alexandre Lopes de Oliveira (União), e de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.
O deputado Wilson Santos (PSD) destacou a importância do diálogo e da vontade das comunidades na decisão: "Estive em várias comunidades realizando audiências públicas e também visitas e hoje garanti o meu voto com aquilo o que as comunidades querem. Por duas vezes, a prefeita de Santo Antônio de Leverger impediu que isso acontecesse. Foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa ao município. Desta vez, nós conseguimos mostrar à prefeita que era importante ela não recorrer ao Judiciário e deixasse essas comunidades decidirem seu próprio destino. Ela concordou mas fez uma condicionante de que fossem feitas compensações ao município".
O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, deputado Nininho, enfatizou que o projeto corrige distorções territoriais antigas e resolve os problemas dos moradores das áreas em disputa. Ele garantiu que a mudança não prejudicará Santo Antônio de Leverger.
Os deputados Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou os deputados pelo trabalho coletivo e os prefeitos, por chegarem a um acordo em prol dos cidadãos envolvidos.
Além da transferência das comunidades, os deputados Nininho e Wilson Santos comprometeram-se a dar seguimento à proposta de devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger, incluindo o Morro de Santo Antônio, o distrito de Mimoso, a área do Hospital Júlio Muller e a manutenção de pedágios nas rodovias federais BRs 163, 364 e 070.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governo estadual.
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