O advogado Marcelo Bertoldi Barquette, represente de Paulo Itacarambi, proprietário de terras invadidas na região do Contorno Leste, em Cuiabá, afirmou na "CPI das Invasões" da Assembleia Legislativa (ALMT) que o seu cliente fugiu da região ao ser intimidado por um criminoso com fuzil. Conforme o advogado, Paulo Itacarambi optou por não comparecer à oitiva na AL, nesta segunda-feira (18), por medo de sair de casa. O cliente era "vizinho de cerca" de João Pinto, de 87 anos, supostamente assassinado por policial civil semanas antes de as terras da vítima, que ficaram conhecidas como o assentamento Brasil 21, serem desocupadas.
Marcelo Barquetti disse que a família tem área correspondente a 24 hectares e o local foi desmatado para dar espaço a casas de alvenaria construídas mesmo após os proprietários recorreram a Prefeitura de Cuiabá.
A morte do vizinho dos Itacarambi, o idoso João Pinto, ocorreu meses após o início da invasão que começou nesse lado do bairro, em 17 de fevereiro do ano passado, véspera do feriado de Carnaval. Nessa ocasião, duas pessoas ligadas à família chegaram a falar que pessoas se apresentaram como "líderes" da invasão e os colocaram para conversar por vídeo chamada com um homem que ostentava um fuzil.
"Nós vamos entrar de qualquer jeito (diziam os invasores, segundo o advogado). E fizeram uma ligação de vídeo, colocaram eles para conversar com a pessoa. A pessoa mostrou um fuzil para ele e disse que essa terra 'vai ser nossa'. Depois disso, o que ele poderia fazer? Eles fugiram", contou Marcelo Bertoldi Barquette.
O advogado lembrou que os proprietários foram à delegacia para pedir ajuda e a Polícia Militar não liberou patrulhamento na região pela baixa no efetivo.
"Eles foram até a polícia, é a primeira atitude de uma pessoa de bem. A polícia disse que, na véspera de feriado, não tinha efetivo. Veja bem, eles são profissionais, eles escolheram o dia que saberiam que a polícia estaria enfraquecida em função da demanda que existe nas festas de Carnaval", destacou Barquette.
"Na sequência, os invasores entraram com máquinas pesadas e começaram a abrir a área de reserva legal. A família foi até a Sema. A Sema não foi ao local. Começaram a puxar gatos, a família foi até a Energisa; ela não foi. Começaram a furar poços, foram até a Águas Cuiabá; a Águas não foi. Começaram a construir as casas, foram até a Prefeitura de Cuiabá; ela também não foi. E por último procuraram a Justiça", emendou o advogado.
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VENDA DE LOTES NO ASSENTAMENTO
Marcelo Barquette esclareceu que a Justiça concedeu liminar para reintegração de posse, no entanto, a decisão foi derrubada, pois os assentados constituíram advogado que entraram com mandado de segurança para não sair do local.
"(Os Itacarambi) contrataram um advogado que ingressou com ação de integração de posse. Foi aferida a liminar. Os invasores constituíram advogados que recorreram ao tribunal e foi suspensa a decisão", lembrou Barquette.
Cerca de um ano após o início da invasão, o advogado acompanhou uma inspeção nas terras invadidas com a juíza responsável pelo caso. Marcelo lembra que "lideranças" não identificadas contaram que os lotes estavam sendo divididos, alimentando um processo de especulação imobiliária.
"Fomos fazer inspeção com a juíza. As lideranças apareceram, não se identificaram, mas informaram que a área estava sendo toda dividida, havia grande movimentação de terra, máquinas, instalação de postes", falou o advogado.
OUTRO LADO
O HNT procurou a Energisa, a Águas Cuiabá, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) e a Prefeitura de Cuiabá. A concessionária de energia diz que levantamento interno.
Já a Prefeitura enviou nota informando que produziu relatório a respeito do assentamento Brasil 21, desocupado na última semana. O documento foi complementado com parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão delimitou o perfil das 3 mil famílias que estão desabrigadas e que, entre eles, apenas 24 se enquadram no CadÚnico. Segundo o texto, apenas esses em situação de vulnerabilidade social serão assistidos.
A Águas Cuiabá, por sua vez, disse que foi acionada pelas forças policiais quando do cumprimento de determinação judicial no local, para suporte técnico na necessária eliminação de redes clandestinas.
LEIA NOTA DA ÁGUAS CUIABÁ
"A Águas Cuiabá lembra que a concessionária, por força de lei, só pode implantar redes de abastecimento de água tratada em áreas com infraestrutura urbana regularizada. A concessionária também informa que foi acionada pelas forças policiais quando do cumprimento de determinação judicial no local, para suporte técnico na necessária eliminação de redes clandestinas de água".
LEIA NOTA DA PREFEITURA NA ÍNTEGRA
Com relação à decisão judicial que determinou à desocupação da região identificada como "Loteamento Bom Jesus" (Brasil 21), a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
- Após provocada pela 2ª Vara Cível - Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, a Prefeitura de Cuiabá produziu relatório, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e Direitos da Pessoa Com Deficiência em que aponta 24 pessoas em situação de vulnerabilidade e inscritos no CadÚnico;
- A Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou em relatório complementar quais desses 24 ocupantes possuíam outro endereço fixo;
- A Prefeitura de Cuiabá não determinou nem subsidiou a determinação de reintegração de posse, concedida pela 2ª Vara Cível - Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá; tão somente apresentou informações e dados no curso do processo.
- A PGM ainda solicitou ao juízo que realizasse um terceiro levantamento, via Sistema SNIPER, visando identificar endereços e moradias dos referidos ocupantes, a fim de atender apenas aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
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