A vereadora de Lucas do Rio Verde (a 333km de Cuiabá), Ideiva Foletto (Cidadania), apresentou um mandado de segurança contra a sentença do juiz da 21ª zona eleitoral da cidade, que ordenou o arquivamento da investigação contra o também vereador Marcos Paulista (PTB) por violência política de gênero. Segundo narrativa da parlamentar, Marcos Paulista teria dirigido ofensas a ela, como “hiena”, “oportunista” e “capacho do prefeito”, durante sessão extraordinária do Legislativo municipal, dizendo ainda que “estaria lidando com pessoas de testosterona avançada”.
Entretanto, o magistrado Cassio Luis Furim entendeu que a conduta de Paulista não foi suficiente para ser enquadrada no crime de violência política de gênero. Na visão do juiz, “a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”, nos termos do artigo 326-B do Código Eleitoral, não foi constatada, acolhendo parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
No recurso, Folleto usou o exemplo envolvendo o deputado Gilberto Cattani (PL), que chegou a comparar mulheres a vacas em manifestação na Assembleia Legislativa (AL) sobre o aborto, para fundamentar o desarquivamento do inquérito. Pontuou a mobilização das autoridades para que o caso fosse apurado, como a manifestação da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público para que Cattani fosse acionado cível e criminalmente pelas falas desrespeitosas e misóginas, além do pedido de instauração de processo na Comissão de Ética da AL encaminhado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB).
A parlamentar também lembrou que Paulista, mesmo tendo seu microfone desligado, continuou com as ofensas, de modo que quebrou o decoro e manifestou discurso de ódio por conta de gênero, provocando ridicularizarão da condição feminina. Acrescentou ainda que “nenhuma nota de esclarecimento ou pedido de desculpas pode suprir a ofensa feita publicamente em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores”.
“Arquivar um inquerito policial eleitoral é passar a mensagem de que o Poder Judiciário não age energicamente diante de situações reais, fazendo apenas discursos vazios sobre igualdade que nunca é efetivada, não importando quantas leis de proteção sejam aprovadas, elas não se efetivam e não saem do papel’, afirmou a parlamentar.
A vereadora pede no recurso que os autos do inquérito sejam encaminhados ao promotor Eleitoral para eventual oferecimento de denúncia ou para Procuradoria Regional Eleitoral para aplicação de pena pelo crime de violência política de gênero.
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