O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu acórdão revertendo a cassação do ex-deputado federal Neri Geller (PP). O resultado, que já era esperado desde esta quinta-feira (14), foi confirmado de forma unânime. Com isso, Geller terá os direitos políticos devolvidos e poderá retornar ao cenário eleitoral do qual foi forçadamente tirado quando concorreu à vaga no Senado em 2022.
O ex-parlamentar foi condenado pouco antes das eleições por ter, em tese, operado esquema de triângulação monetária. Contudo, os ministros do TSE entenderam que a inicial não tratava sobre essa conduta e, portanto, Neri não poderia permanecer condenado por um crime eleitoral pelo qual foi sequer denunciado.
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Originalmente, o Ministério Público apontou que Neri teria feito doações ilegais a outros candidatos e no decorrer do processo identificou que o ex-deputado teria, em tese, operado a triângulação monetária junto a seu filho, Marcelo Geller.
No entendimento do ministro relator, Raul Araújo, seguido por unanimidade, a decisão que cassou o ex-parlamentar incorreu em obscuridade ao ampliar o escopo da ação somente após estabilização da demanda com a citação do investigado e depois de escoado o prazo decadencial para o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral.
"A prevalecer as conclusões lançadas no v. acórdão embargado, no sentido de que o ilícito imputado ao embargante estaria correlacionado com os fatos narrados na petição inicial, em razão da existência de requerimento de mitigação do sigilo bancário, se estará abrindo, data maxima venia, uma larga avenida para ajuizamento de ações sem embasamento fático específico qualquer, na expectativa da chegada de produção probatória para reajustamento (informal) da causa de pedir, com evidente violação ao devido processo legal", escreveu o ministro.
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