A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a determinação que concede alimentos provisórios à Denise Jorge Machado. Decisão é do dia 19 de julho. Ela é mãe da advogada Thays Machado, ex-namorada de Carlinhos Bezerra, vítima de feminicídio em janeiro de 2023. William Moreno, namorado da advogada, também foi alvejado e morto. Ambos foram assassinados porque Carlinhos não aceitava o término do relacionamento com Thays.
A decisão foi tomada após análise de um agravo de instrumento interposto por Carlinhos Bezerra, que solicitava a revogação da concessão de alimentos provisórios à agravada, no valor de três salários mínimos, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de não cumprimento. O réu, que se encontra preso, alegou que a mãe de Thays não era sua dependente e que ele não possui condições financeiras de cumprir a determinação judicial.
Denise Jorge Machado e Thyago Jorge Machado (irmão de Thays) ingressaram com uma ação de indenização por danos morais e pedido de tutela de evidência, juntamente com alimentos provisórios e pensão vitalícia, devido ao homicídio de Thays Machado.
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do processo, destacou em seu voto que a medida antecipatória foi concedida com base nos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano. O relator ressaltou que a antecipação de tutela é uma medida de caráter precário e pode ser revogada a qualquer tempo, caso se constate alteração nas circunstâncias de fato que fundamentaram sua concessão.
“Tenho que o perigo de irreversibilidade deve ser visto à luz da proporcionalidade, de modo que entre o risco premente à saúde e bem-estar da autora/agravada, e o prejuízo financeiro a ser suportado pelo agravante, há que se optar pela proteção do interesse jurídico daquele que foi ofendido, de modo que o arbitramento da pensão provisória foi calcado nas peculiaridades do caso em tela”, diz trecho da decisão.
RELEMBRE O CASO
Em janeiro de 2023, Carlinhos Bezerra cometeu um duplo homicídio no bairro Consil, em Cuiabá, matando sua ex-namorada Thays Machado e o então companheiro dela, William Moreno. O crime ocorreu após Carlinhos não aceitar o término do relacionamento com Thays.
No dia 18 de janeiro, ele surpreendeu o casal em frente ao Edifício Solar Monet, disparando vários tiros de dentro de um carro. Thays foi atingida por três tiros, enquanto William foi baleado no braço e no peito.
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