A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta terça-feira (10), o pedido de transferência do réu Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas para o Comando da 4ª Região Militar em Belo Horizonte (MG), para tratamento de saúde. Ele é um dos acusados pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri em 2003, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A defesa de Etevaldo solicitou a transferência alegando necessidade de atendimento médico especializado e proximidade familiar, devido a condições de saúde graves, como gonartrose e lombalgia. No entanto, a juíza determinou que o réu permaneça no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, onde atualmente está recluso e recebendo atendimento médico adequado.
Em sua decisão, a juíza argumentou que o réu está sendo bem assistido no local atual e que a transferência não é um direito absoluto, especialmente considerando que o réu deve estar próximo ao local do processo para garantir o exercício pleno da defesa. Ela também ressaltou que a alegação de necessidade de proximidade familiar não tem respaldo jurídico suficiente para justificar a mudança.
“Vale ressaltar que o réu se encontra sendo assistido por equipe médica, inclusive em situação de atendimento e assistência possivelmente melhor do que a oferecida na Penitenciária Central do Estado, notadamente porque, diante do elevado número de reclusos, o atendimento médico não é tão eficaz e célere quanto ao que está recebendo nas dependências do Batalhão do Exército Brasileiro”, destacou a juíza.
Além disso, a juíza deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a Polícia Judiciária Civil disponibilize, no prazo de 15 dias, os conteúdos extraídos dos celulares dos réus de forma individualizada. A decisão visa facilitar a análise das provas relacionadas ao homicídio em questão, que estão sendo investigadas.
“Defiro, conforme requerido pelo Parquet, razão pela qual oficie-se à Polícia Judiciária Civil, por meio da Autoridade Policial responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para que, no prazo de quinze (15) dias, disponibilize os conteúdos extraídos dos aparelhos celulares dos denunciados, pertinentes ao homicídio aqui apurado, de forma individualizada”, concluiu.
Com a fase instrutória do processo quase concluída, a decisão marca um avanço significativo no caso, garantindo que todas as provas sejam devidamente examinadas e que o réu permaneça próximo ao local de julgamento para assegurar seus direitos de defesa.
O CRIME
Em dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Os principais suspeitos do crime, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, são Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa.
A investigação aponta que o homicídio foi premeditado e executado em conjunto pelos réus, possivelmente motivado por interesses relacionados à atividade profissional de Zampieri. Todos os três estão presos preventivamente e aguardam julgamento.
O empresário Aníbal Laurindo, que havia perdido uma disputa de terras com Zampieri, é considerado o mandante do crime. Temendo que sua própria propriedade fosse afetada, Laurindo teria ordenado a morte do advogado, supostamente com a ajuda de Etevaldo, que teria se associado a ele através de um grupo de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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