O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus solicitado em favor de Daniel Souza Moura, que está preso preventivamente desde abril de 2022, quando foi detido durante a Operação Repúgno. Faccionado, ele é acusado de sequestrar e torturar desafetos do Comando Vermelho (CV) em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá), além de associação criminosa e tráfico de drogas.
O habeas corpus visava o reconhecimento da nulidade do reconhecimento fotográfico utilizado no processo, o que resultaria na sua exclusão dos autos, além de apontar o excesso de prazo tanto na detenção de Daniel Souza Moura quanto na análise de seu pedido de defesa.
A defesa requereu ainda a concessão de medida liminar para expedir alvará de soltura, garantindo a liberdade do paciente ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares, se o entendimento fosse de manter alguma forma de cautela.
O pedido foi negado pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, que considerou que as alegações da defesa já foram analisadas e rejeitadas pelo juiz sentenciante, que manteve a prisão de Daniel com base em novos elementos apresentados durante o julgamento. Segundo o ministro, a superveniência da sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade do processo, devendo a questão ser examinada em instâncias superiores, em recurso de apelação.
“Tanto a alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva quanto a alegação de nulidade das provas, porquanto desrespeitado o disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, encontram-se prejudicadas, uma vez que foram analisadas pelo Magistrado sentenciante, que entendeu não ter ocorrido nenhuma ilegalidade”, destacou o ministro.
Além de Daniel Souza Moura, outros 15 corréus estão envolvidos no caso. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 27 de agosto de 2024.
OPERAÇÃO REPÚGNO
A Operação Repúgno, deflagrada em abril de 2022 em Mato Grosso, visou desmantelar uma quadrilha associada ao Comando Vermelho. Na época, foram cumpridos 30 mandados, sendo 11 de prisão e 19 de busca e apreensão, todos em Pontes e Lacerda.
Daniel Souza Moura, identificado como líder da organização na região de Pontes e Lacerda, foi um dos principais alvos da operação. Ele foi preso sob a acusação de integrar a organização criminosa e participar de torturas contra adversários, conhecidas como "salves".
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