O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (21), o pedido de liberdade do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Todos os ministros da Primeira Turma do STF - Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux - seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin pela manutenção da prisão.
Andreson está preso preventivamente no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE) desde novembro de 2024. O lobista é apontado como peça-chave em uma suposta organização criminosa que realizaria venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, apontou.
Zanin argumentou que a prisão de Andreson é justificada pela gravidade dos crimes investigados e a credibilidade do sistema de Justiça. O relator reafirmou a presença de indícios de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio, apontando a gravidade dos fatos narrados e a necessidade de interromper a atuação do grupo criminoso.
O ministro destacou que embora não se deva antecipar qualquer juízo de culpa ou condenação, a investigação do caso demonstrou a existência de um sistema de pagamento de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas que envolve intermediadores, advogados e servidores públicos.
“A ousadia e a complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um freio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”, apontou.
O ministro também destacou a necessidade de impedir que solto, Andreson volte a compor a suposta organização, uma vez que há indícios de que o esquema de corrupção continuava em atividade até recentemente. Além disso, a prisão preventiva é vista como essencial para garantir a aplicação da lei penal, já que o empresário possui condições financeiras de fugir do país.
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