O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (1º), uma audiência para avaliar as medidas adotadas pela União e pelos estados do Amazonas e de Mato Grosso voltadas à proteção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. O encontro, liderado pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Essa ADPF impôs à União a responsabilidade de desenvolver um plano de ação para garantir a proteção e regularização das terras indígenas.
Na audiência, o ministro Fachin determinou o envio do processo ao Nusol para monitorar e acompanhar o cumprimento das medidas estabelecidas.
Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) cobraram da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) um maior detalhamento nas ações previstas no plano de proteção. A Apib argumentou que o documento deve ser reelaborado de acordo com a decisão liminar de Fachin, com cronogramas específicos para expedições, alocação de recursos humanos e financeiros, e prazos claros para cada etapa.
Diante das solicitações, a Funai pediu um prazo de 60 dias para ajustar o plano, que ainda depende de sua reestruturação em andamento.
A Apib alertou para a vulnerabilidade do povo indígena isolado Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, em razão do aumento do desmatamento e grilagem nas áreas de conservação que cercam seu território. A Funai respondeu informando que a Força Nacional de Segurança já está na região e que foi solicitada a renovação de sua permanência.
O processo de demarcação da Terra Indígena Kawahiva está previsto para ser finalizado em 2025, com homologação até o final de 2026. A Funai também destacou um processo seletivo em curso e um acordo de cooperação técnica com o estado de Mato Grosso para intensificar a atuação dos agentes em campo.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relatou que, após visita recente, constatou uma forte pressão madeireira na região. O estado se comprometeu a apresentar um cronograma de ações no prazo de 30 dias.
Já o governo de Mato Grosso destacou sua atuação na Terra Indígena Kawahiva desde 2019. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), uma base operacional foi inaugurada em julho no distrito de Guaíba para apoiar as equipes que monitoram a região. O estado deve detalhar suas ações nos próximos cinco dias.
A audiência, em formato híbrido, foi conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do Nusol. Estiveram presentes representantes da Apib, Funai, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União (DPU), além de membros da sociedade civil e organizações indígenas.
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