Justiça concedeu remição de pena ao ex-deputado José Riva. Com a redução, o ex-parlamentar conseguiu progredir ao regime aberto. Na decisão, assinada nesta segunda-feira (14), a Justiça também ordenou a retirada da tornozeleira eletrônica de Riva. O ex-deputado é colaborador premiado e delatou uma série de esquemas corrupção na Assembleia Legislativa.
Incialmente, o juiz que analisou o pedido negou a possibilidade de remição de pena por trabalho. Ocorre que a defesa de Riva anexou apenas uma declaração do empregador e comprovantes de pagamento, sem especificar os dias e horas trabalhadas, o que tornou inviável a remição.
Por outro lado, os advogados conseguiram comprovar uma série de cursos concluídos pelo ex-deputado, entre eles o curso superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários. Riva também cursou ensino de língua portuguesa, planejamento e gestão de obras públicas, política e sociedade, resolução eficaz de problemas, terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais.
Como os cursos e suas respectivas cargas horárias foram devidamente provadas, a Justiça entendeu pertinente a remição de 213 dias na pena do ex-deputado. A mudança alterou também o prazo para progressão regimental.
Consta na decisão que, pelos termos do acordo de colaboração premiada, a próxima progressão de regime de Riva seria em março de 2025, contudo, com a remição de sete meses, foi possível antecipar a progressão ao regime aberto.
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