A Vara Especializada em Ações Coletivas do Poder Judiciário de Mato Grosso intimou a Labibe Nobre da Silva - ME a se manifestar sobre a prescrição intercorrente da ação que interditou, no início de 2013, o Abrigo Bem Me Quer, localizado no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O prazo prescricional do processo expirou em 22 de julho de 2024.
O fechamento do asilo ocorreu após a constatação de falta de higiene e estrutura adequada, colocando em risco a saúde e integridade física dos idosos. Na época, o juiz substituto da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva, destacou que os administradores já haviam sido alvo das mesmas irregularidades em outro endereço, no Abrigo Vovó Imagina.
“Todas as vistorias realizadas no abrigo demonstraram falta de estrutura e condições de funcionamento da instituição. Além de não dispor de estrutura física adequada para atendimento das pessoas fragilizadas, o abrigo não possuía autorização alguma para funcionamento no novo endereço. As investigações constataram que o Abrigo trocou de localização sem qualquer comunicação aos órgãos competentes”, contextualizou o juiz em sua decisão na época dos fatos.
De acordo com a certidão assinada pela gestora judiciária Sirlene Rodrigues Machado Gimenez, na segunda-feira (29), as partes já foram notificadas. O Ministério Público Estadual apresentou manifestação, mas sem realizar qualquer requerimento adicional. As outras partes envolvidas ainda não se manifestaram.
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