A juíza da 39º Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro, indeferiu o pedido de candidatura a prefeito de Cuiabá do empresário Domingos Kennedy (MDB) em decorrência da vice em sua chapa, Mirian Calazans (PDT), ser considerada inelegível por irregularidades na prestação de contas das campanhas de 2010 e 2016. Por meio de nota, Kennedy afirmou que os advogados do partido protocolaram um embargo, destacando que a sigla tem 10 dias para anunciar um sucessor.
"Defiro o pedido de candidatura de Domingos Kennedy Garcia Sales para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 15, com a seguinte opção de nome: KENNEDY. Porém, tendo sido o requerimento da candidata a vice-prefeita indeferido, há que se indeferir a chapa, já que é inviável a participação no certame de candidato a cargo majoritário de maneira isolada", assinou a juíza
No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro de Mirian consta como "inelegibilidade constitucional". Na primeira decisão que impugnou a candidatura de Mirian, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) apontou que a vice submeteu documentos para regularizar sua situação após o vencimento do prazo, por isso, a papelada foi desconsiderada.
Além disso, a vice reside em Várzea Grande e para ser candidata na chapa do MDB precisaria ter residência eleitoral em Cuiabá. No entanto, Kennedy afirmou que o partido respeita o período de julgamento e a aliança com o PDT para dar início às conversações de um sucessor.
Em entrevista à Rádio Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), aventou que até quinta-feira (5) o partido vai apresentar o novo vice de Domingos Kennedy.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"O candidato Domingos Kennedy (MDB) está ciente da decisão da Justiça Eleitoral desta terça-feira (3) e esclarece que:
A vice Miriam Calazans irá recorrer da decisão que indeferiu seu registro de candidatura por meio de seu procurador já nomeado nos autos.
• Quanto ao indeferimento do registro de candidatura da chapa, os advogados de Kennedy já protocolaram um Embargos de Declaração requerendo que a juíza, Suzana Guimarães Ribeiro, esclareça os termos da decisão, bem como, conceda ao candidato o prazo legal de 10 (dez) dias para que a chapa “Por Amor a Cuiabá” realize a substituição do candidato a vice-prefeito, conforme preceitua o artigo 13 da lei 9.504".
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