O procurador-geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, se pronunciou sobre a polêmica dos supersalários no judiciário estadual, classificando as discussões sobre o tema como “equívocos na narrativa”. Ele destacou a necessidade de um debate transparente entre a imprensa e a sociedade para esclarecer a questão.
Na conversa com jornalistas na quinta-feira (6), Fonseca explicou de forma didática, citando exemplos como o 13º salário, 1/3 de férias, direitos trabalhistas e até ações judiciais como a URV/Plano Real, como fatores que podem gerar uma diferença considerável na folha de pagamento.
“O servidor público pode ganhar uma ação judicial ao questionar um prejuízo, como na época que todos os servidores públicos do Brasil, incluindo juízes e promotores foram atrás das perdas ocasionadas pela Unidade Real de Valor (URV), instituída por uma medida provisória do governo, na década de 90”, mencionou.
O procurador-geral reforça que em determinado mês é comum haver distorções, mas é uma situação isolada e que não ocorre nos 12 meses. Ele pontuou ainda que, diferente do judiciário, que tem uma verba especifica por produtividade, no Ministério Público não há essa prerrogativa.
Em mais um exemplo, Rodrigo Fonseca cita quando um promotor ou juiz é designado para atuar também na Justiça Eleitoral. “Além da sua carga de trabalho, é acumulado mais uma responsabilidade. Não ganhar nada por isso, não me parece justo”.
Na prática, segundo o chefe do MP, “imagina um ministro do STF tem o teto do salário dele, mas é designado para atuar também no TSE. Ele vai sem nenhuma remuneração realizando as sessões que são todas as noites. Cria uma estrutura de gabinete e aquilo não renderia nenhuma remuneração”.
Outra referência mencionada pelo PGJ é o juiz coordenador do Fórum. “Essa pessoa vai ter um trabalho extra em relação às demais. Seria justo ela não ter nenhuma remuneração por isso? Então, tanto o Ministério Público como o Judiciário, que têm estruturas jurídicas similares, passam por essas situações”.
Fonseca reforçou ainda que, apesar de polêmica, a discussão é muito importante. “São fatores que precisam ser levados em consideração quando uma matéria sobre supersalarios é divulgada. Explicar a situação, faz toda a diferença”, finaliza.
ALTOS SALÁRIOS
A apuração do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, mapeou os salários de mais de cinco mil servidores do TJMT no segundo semestre de 2024. No período, analistas e técnicos judiciários chegaram a receber até R$ 70 mil líquidos em um único mês.
O contracheque dos servidores do Judiciário de Mato Grosso é dividido em duas partes: a ‘folha corrente’, que inclui o salário base, e a ‘folha complementar’, que contempla adicionais como abono de permanência e benefícios por tempo de serviço.
Entre os maiores salários registrados, destaca-se o da diretora-geral do TJMT, que recebeu, em dezembro, R$ 48,1 mil líquidos na folha corrente e mais R$ 40 mil na folha complementar, totalizando R$ 88,1 mil.
TJ CRIA COMISSÃO
Logo após a reportagem que repercutiu em todo país, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a criação de uma comissão especial para investigar a contabilização de horas extras e a conversão em pecúnia de créditos oriundos do banco de horas da instituição.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça no último dia 7 de janeiro. De acordo com o despacho, a comissão teria a responsabilidade de revisar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos relacionados ao registro de serviços extraordinários e à conversão desses créditos em valores monetários.
“Diante do exposto, determino, de ofício, a instauração de comissão especial para averiguação preliminar de fatos, com o objetivo de revisar e aperfeiçoar as rotinas administrativas relacionadas à realização e anotação de serviços extraordinários, além da conversão em pecúnia de créditos oriundos do banco de horas, com ou sem registro de ponto”, afirmou o magistrado.
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