O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso decidiu anular a sentença que havia cassado o mandato da prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), por suposta compra de votos. A decisão foi unânime, nesta quinta-feira (06), com os membros da Corte acolhendo a tese defensiva de que houve cerceamento de defesa durante o curso do processo.
Com o acórdão do TRE, Maria Azenilda permanece no cargo de prefeita, e a decisão que havia determinado novas eleições foi suspensa. Na anulação da sentença, o TRE também determinou que o processo fosse reaberto, garantindo a gestora o direito a um novo julgamento em primeiro grau.
O Tribunal Regional Eleitoral também determinou que a perícia no celular da pessoa responsável pela denúncia que resultou na decisão anterior de cassação, Luciana Viana da Silva, seja concluída. Para que os envolvidos possam se manifestar sobre novos elementos que possam surgir dessa análise.
Maria Azenilda, que havia sido cassada em novembro de 2024, alegava que as acusações de compra de votos, movidas pela coligação adversária "Renovação com Experiência", eram infundadas e não comprovadas. Na ação que levou à cassação de seu registro de candidatura e de seu vice, Arthur José Franco Pereira, o juiz da 13ª Zona Eleitoral, Arom Olímpio Pereira, determinou também a inelegibilidade de Azenilda e de seu filho, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como "Cacá", por oito anos, além da aplicação de uma multa de R$ 200 mil aos envolvidos.
No entanto, a defesa de Maria Azenilda, conduzida pelo advogado Rodrigo Cyrineu, argumentou que houve cerceamento de defesa, especialmente após o juiz Edson Dias Reis, relator do caso no TRE, ter negado o pedido de adiamento da audiência, o que comprometeu o direito da prefeita de se defender adequadamente. A Corte, ao analisar o recurso, entendeu que a decisão de primeiro grau deveria ser revista, reconhecendo o prejuízo a defesa de Azenilda.
Caso da compra de votos
O processo que levou à cassação da prefeita envolve uma acusação de compra de votos. Segundo a denúncia, Carlos Luiz Pereira Neto, o "Cacá", teria oferecido R$ 2 mil a Luciana Viana da Silva em troca de seu voto e apoio político para sua mãe, Maria Azenilda. Em 20 de setembro de 2024, Cacá teria entregue uma quantia inicial de R$ 700 a Luciana e prometido o restante posteriormente, além de benefícios como um emprego melhor e a construção de um muro em sua casa, caso ela votasse na chapa encabeçada por Azenilda.
Luciana denunciou a tentativa de compra de votos por meio de uma ata notarial, e também de forma pública durante um comício, e por meio de postagens, nas quais ela detalhou o episódio e apresentou uma transcrição de uma conversa via WhatsApp, com o prova das promessas de dinheiro e benefícios. A ação movida pela coligação "Renovação com Experiência" buscava invalidar a eleição de Azenilda com base nesses argumentos.
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