O candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para contestar a decisão que indeferiu seu registro de candidatura. Nicássio obteve 2.975 votos nas eleições deste domingo (6) e, caso a Justiça reconheça sua vitória, poderá haver mudanças nas vagas da Câmara Municipal de Cuiabá.
Nicássio foi condenado pela tentativa de assassinato de Sivaldo Dias Campos nas eleições municipais de 2000. Naquela época, Sivaldo, que ficou como suplente a vereador de Cuiabá pelo PT, sofreu um atentado uma semana após o pleito, sendo baleado na cabeça e ficando em coma por vários meses. Nicássio foi preso como mandante do crime, e outros cinco réus foram condenados pela participação no atentado.
Segundo a defesa de Nicássio, o acórdão proferido pelo juiz relator Luís Otávio Pereira Marques contém omissões e obscuridades que resultaram na negativa do registro. A defesa alega que a decisão interpretou de forma equivocada a citação de projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional, utilizados como argumento para questionar a Lei de Inelegibilidades.
A defesa argumenta que o Congresso Nacional está em processo de reconhecimento da necessidade de ajustes em dispositivos da lei que considera desproporcionais e irrazoáveis. Além disso, afirma que o acórdão teria interpretado de maneira errada decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, que embasaram a negativa do registro.
“Por todo o exposto, requer-se que os presentes aclaratórios sejam conhecidos e acolhidos para, pronunciando-se sobre os fundamentos desta insurgência, conferir-se-lhes efeitos infringentes e – nesta extensão, deferir-se o registro do embargante ao cargo de vereador à Câmara Municipal de Cuiabá, por ser a única decisão justa”, concluiu a defesa.
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Juvelina de Campos Nunes 08/10/2024
Importante
deine 07/10/2024
só no Brasil mesmo que a pessao comete crime politico e ainda o elege
CELSO LUIZ GAUDENCIO FRERES DA SILVA 07/10/2024
Absurdo que este cidadão ainda esteja tentando assumir uma cadeira no legislativo Cuiabano. Mandante de um crime hediondo, onde a vítima teve sua vida inválida por este motivo TORPE. Me lembro muito bem deste caso escabroso, ocorrido em 2.000!
3 comentários