Uma denúncia protocolada na Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá acusa o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, de contratação ilegal de funcionários. A apuração será feita pelo Ministério Público Federal.
Protocolada nesta segunda-feira (22) pela Enter Hospital EIRELLI, a denúncia destaca a urgência da intervenção judicial para garantir a integridade das funções administrativas.
O documento foi apresentado por Almerita Borges, sócia proprietária do hospital, ressaltando que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Juízo já acataram o pedido de apuração inicial, remetendo o processo ao Ministério Público Federal (MPF) devido à natureza federal do CRM.
Entre os pedidos da denúncia, está a suspensão de Diogo Leite Sampaio da presidência do CRM-MT até a conclusão das investigações. Também é solicitada a suspensão de sua candidatura ao cargo de Conselheiro do CFM nas eleições previstas para os dias 6 e 7 de agosto de 2024, além da declaração de inelegibilidade para qualquer eleição no CRM ou CFM até a apuração definitiva da denúncia.
"Na data de 19 de julho de 2024, chegou à empresa denunciante uma correspondência anônima lacrada, contendo várias denúncias contra atos do Presidente do CRM-MT, Dr. Diego Leite Sampaio, relacionadas a contratações ilegais de pessoas, nominadas como 'funcionários fantasmas', ocupando vagas de candidatos concursados, bem como pagamento de despesas de campanha eleitoral com recursos do Conselho de Medicina de Mato Grosso", diz parte do documento.
Por meio de nota pública, o CRM questionou o "timing do protocolo", feito às vésperas da abertura do processo eleitoral do CFM. "O timing do protocolo, com fatos requentados e já esclarecidos, faz transparecer uma tentativa de criar situações com vistas a tumultuar o processo eleitoral", diz trecho da nota.
"A verdade é que o hospital denunciante segue interditado pela Vigilância Sanitária, após uma ação de fiscalização do órgão. A atuação do CRM-MT neste caso se deu após solicitação encaminhada pela Delegacia do Consumidor", complementa a nota.
Antes dessa denúncia, Diogo Leite Sampaio já havia sido acusado de influenciar a interdição do Enter Hospital pela Vigilância Sanitária em setembro de 2023, supostamente em retaliação por não conseguir um cargo na unidade de saúde.
Em janeiro de 2024, o MP apresentou uma denúncia à Justiça solicitando busca e apreensão, além da degravação de dados de aparelhos telefônicos e outros equipamentos eletrônicos da empresa, que continuaria realizando cirurgias plásticas mesmo sob interdição.
Na ocasião, a defesa do hospital informou ao Ministério Público possíveis indícios de atos arbitrários e corrupção passiva cometidos pelo presidente do CRM-MT.
ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA:
Diante das informações acerca de uma representação protocolada junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público informar que:
- Causa estranheza o momento em que o documento foi protocolado, justamente às vésperas da abertura do processo eleitoral do CFM. O timing do protocolo, com fatos requentados e já esclarecidos, faz transparecer uma tentativa de criar situações com vistas a tumultuar o processo eleitoral. O Conselho, inclusive, lamenta o uso da imprensa para espalhar notícias falsas;
- A verdade é que o hospital denunciante segue interditado pela Vigilância Sanitária, o que ocorreu após uma ação de fiscalização por parte do órgão. A atuação do CRM-MT neste caso se deu após uma solicitação encaminhada pela Delegacia do Consumidor. A suspensão do registro da Pessoa Jurídica e a interdição ética da unidade, inclusive, ocorreram após a interdição por parte da Vigilância Sanitária. Em abril deste ano, foi alvo de nova operação por parte da Polícia Judiciária Civil, onde os agentes apreenderam diversos documentos que demonstravam que o hospital seguia em funcionamento, mesmo estando interditado;
- Ademais, é importante destacar que o CRM-MT não se resume à figura do seu atual presidente, mas, de uma diretoria composta por 10 membros e de um conselho composto por 21 membros, sendo que todos estes possuem funções distintas e independentes, com o dever legal de não se curvarem às pressões externas ou internas, agindo sempre pautados nas normas legais, para a defesa da ética e da boa prestação dos serviços médicos;
- Por fim, o CRM-MT informa que tomará todas as medidas cabíveis contra quaisquer tentativas desesperadas e sem qualquer fundamento que visem apenas e tão somente desviar o foco daquilo que importa, ou seja, que o hospital correlato funcionava sem atender aos requisitos necessários para dar segurança aos seus pacientes.
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