O procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar uma “emenda PIX” de R$ 500 mil de Amália Barros, deputada federal pelo PL que faleceu em maio de 2024, para o município de Porto Alegre do Norte (1.033 km de Cuiabá). De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), o procedimento visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e prevenir possíveis atos de corrupção.
Conforme estabelecido, a Secretaria do Ofício adotará providências para obter informações sobre as contas bancárias específicas utilizadas para movimentação desses recursos, detalhando o valor total recebido e a destinação prevista. O órgão recomendou que o município providencie a prestação de contas completa até 31 de dezembro de 2024.
O procurador destacou que a fiscalização das "emendas PIX" é essencial devido à ausência de mecanismos de controle tradicionais, como convênios, o que pode reduzir a transparência e favorecer práticas incompatíveis com os princípios republicanos e democráticos.
“As ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, considerou.
A emenda PIX de Amália se junta a outros casos em análise, como o da deputada federal Coronel Fernanda (PL), responsável por duas emendas parlamentares: uma no valor de R$ 590 mil destinada ao município de Cocalinho, a 861 km de Cuiabá, e outra de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (64 km da capital).
Também está sob acompanhamento uma emenda do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão, destinada a Nova Bandeirantes, a 995 km de Cuiabá. Já o deputado federal Coronel Assis (UB) tem uma emenda PIX de R$ 1.446.209 ao município de Várzea Grande sob monitoramento.
O Ministério Público Federal ainda acompanha emendas PIX recebidas por outros 13 municípios de Mato Grosso. O acompanhamento está sendo realizado também em outros estados da federação.
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