Uma audiência de representação interventiva em município foi realizada na manhã desta segunda-feira (16), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro reuniu autoridades do Estado, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, do Ministério Público Estadual e de outros órgãos para tratar da crise no sistema de saúde pública nas duas principais cidades do estado. A audiência foi solicitada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, no âmbito da ação judicial que trata da intervenção na saúde da Capital.
Participaram da audiência o governador Mauro Mendes, os prefeitos atuais e eleitos de Cuiabá (Emanuel Pinheiro e Abílio Brunini) e de Várzea Grande (Kalil Baracat e Flávia Moretti), os secretários de Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande, respectivamente Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira e Maria das Graças Metelo, as futuras secretárias de Saúde dos dois municípios, Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia, o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e das áreas técnicas da saúde pública e de hospitais públicos e filantrópicos.
Em sua fala de abertura, o desembargador Orlando Perri destacou que a audiência foi convocada para buscar soluções equilibradas para os desafios enfrentados por Cuiabá e Várzea Grande. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, pois trata-se de uma questão estrutural”, afirmou Perri. Ele também afirmou que a intervenção na saúde de Cuiabá não terminará com a atual gestão municipal. “Sempre que o município de Cuiabá enfrentar problemas que afetem a saúde, nós vamos interferir”, declarou.
O magistrado relatou que, na semana passada, visitou os principais hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande e presenciou a difícil realidade vivida pelos pacientes. Ele também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) organize mesas técnicas com ambos os municípios para continuar as discussões e encaminhamentos necessários, o que foi prontamente aceito pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida.
Durante a audiência, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar informações e sugerir soluções para a crise na saúde pública. O promotor de Justiça Milton Mattos relatou que apenas 20% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à intervenção na saúde de Cuiabá foi cumprido até o momento. A futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu a revisão e a repactuação do TAC, uma proposta que foi apoiada por Perri.
O deputado estadual Lúdio Cabral sugeriu a formação de um grupo técnico das Secretarias de Saúde para encontrar soluções urgentes que possam ser apresentadas ainda neste fim de ano, garantindo a continuidade dos serviços no período de transição das gestões municipais. A ideia foi reforçada pelo secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que afirmou que a “sala de situação” poderia ajudar na elaboração de diagnósticos e planejamentos para resolver os problemas mais urgentes, apontando que a situação enfrentada por Cuiabá e Várzea Grande também afeta outras cidades que passarão por mudanças de gestão, como Rondonópolis e Primavera do Leste.
Ao final, o desembargador Orlando Perri reiterou a importância das mesas técnicas do TCE-MT e determinou que os resultados dessas discussões sejam repassados ao Judiciário para ciência e acompanhamento das medidas tomadas.
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