O desembargador Orlando Perri afirmou que não é possível estabelecer um prazo para o fim da crise da Saúde em Cuiabá. A declaração ocorreu após audiência realizada nesta segunda-feira (16) no Tribunal de justiça de Mato Grosso (TJMT) para tratar o problema no setor da Saúde da Capital. Segundo ele, o processo de intervenção será 'ressucitado' toda vez que a saúde estiver em apuros, independente de quem estiver à frente da prefeitura.
Conforme o magistrado, a curto prazo não é possível garantir à sociedade cuiabana uma solução, pois os problemas da Sáude de Cuiabá são “muito sérios, muito graves e muito profundos.”
“O processo de intervenção, ele não termina com o fim da gestão Emanuel Pinheiro. Se trata de um processo estruturante, estamos falando da Saúde de Cuiabá que não termina com a gestão Emanuel Pinheiro. Então o processo continua”, ponderou.
O desembargador lembrou que a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e o Ministério Público do Estado possuem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde o início deste ano, que pactuava metas para o setor, após o fim da intervenção. E de acordo com Perri, neste momento, as informações que chegam ao Tribunal é de que o TAC não está sendo integralmente cumprido.
“Nós temos um TAC a ser cumprido. Evidentemente, esse TAC pode ser alterado, mas a Saúde de Cuiabá precisa ser consertada e isso não se faz do dia para noite. Eu tenho dito que o processo de intervenção vai atravessar várias gestões, também não vai terminar com a gestão Abilio Brunini.”, afiançou Perri.
Apesar do cenário desesperançoso, o desembargador negou nova intervenção no setor, pelo menos num futuro breve. Para ele, a ação neste momento seria uma irresponsabilidade. Pelo processo de intervenção ser estrutural, ele pode ser ‘ressuscitado’ quando necessário.
“Até porque temos que acreditar que o futuro prefeito vai resolver a questão da saúde pública para a sociedade cuiabana e temos que dar crédito a ele. No decorrer do tempo, se houver falhas, se houver provas de que o município não está dando conta, pode ser que Cuiabá sofra uma nova intervenção”, concluiu.
Sobre a possibilidade de atribuir responsabilidade a gestores, pela atual crise na saúde, o desembargador ponderou que estas precisam ser averiguadas e caso exista indicativo de desvios de dinheiro ou outras ações irregulares, ou ilegais, devem ser tratadas como caso de polícia, e não no processo de intervenção.
PACIENTES DO INTERIOR
O desembargador Orlando Perri contou que o governador Mauro Mendes (União) participou da reunião e não se negou a aportar recursos públicos na Saúde de Cuiabá.
“Evidentemente isso terá que ser objeto de estudos e, uma vez tendo certeza de que os recursos serão aplicados, e bem aplicados, na saúde pública, tenho certeza de que o governador não vai se furtar em atender à Saúde de Cuiabá.”, comentou.
Segundo o desembargador, atualmente a capital está sobrecarregada pela deficitária atenção à saúde em outras regiões do Estado. E no intuito de desafogar Cuiabá, o Governo está construindo cinco novos hospitais regionais.
“Tenho certeza de que quando esses hospitais forem inaugurados teremos um fluxo menor aqui, principalmente de pacientes do interior.”, afiançou Perri. Foram convocados pela Justiça para audiência de hoje e discutir as possíveis soluções urgentes e evitar o colapso total ao atendimento da população cuiabana, os atuais e futuros prefeitos, de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Abílio Brunini (PL), e Kalil Baracat (MDB) e Flávia Moretii (PL), respectivamente.
Além dos atuais e futuros secretários Municipais de Saúde, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, deputados estaduais, o Presidente do TCE Sérgio Ricardo e representantes da classe médica. Entre os resultados do encontro citado por Perri está a definição da criação de um fluxo mais rápido de trabalho, por meio de mesas técnicas do TCE. Elas teriam o objetivo de simplificar as ações e apontar soluções.
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