O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil apurar suposta irregularidade na realização dos exames de Triagem Auditiva Neonatal (TAN), conhecido como “teste da orelhinha”, no Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. O exame é obrigatório por lei em todos os hospitais e maternidade. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (10).
Entre as considerações para tomada da decisão assinada pela procuradora Denise Nunes Rocha Slhessarenko estão "notícias de irregularidade na realização" do teste e a "necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma prudente atuação ministerial, com vistas à adequada adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis".
A medida converte o procedimento preparatório 1.20.000.001000/2023-83 em inquérito civil.
"[...] o Inquérito Civil é o procedimento investigatório destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que incumba ao Ministério Público defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais", traz o documento.
De acordo com o Relatório Técnico nº 367/2023 do Centro de Apoio Operacional, e conforme as Diretrizes de Atenção de Triagem Auditiva Neonatal do Ministério da Saúde, é recomendado que todos os recém-nascidos realizem o teste da orelhinha, preferencialmente nas primeiras 24 a 48 horas de vida, ainda na maternidade, ou no primeiro mês de vida. A não realização é não autorizada apenas em casos que à criança tenha nascido em local sem disponibilidade do exame.
Já Lei n. 12.303/2010 determina a obrigatoriedade na realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências
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