O procurador da República Mário Alves Ribeiro, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na análise de viabilidade da destinação da Fazenda Itaguaíra, em Araputanga (338 km de Cuiabá), para a criação de um Projeto de Assentamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).
A medida foi tomada após solicitação da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Itaguaí, que reivindica a área para fins de reforma agrária. De acordo com o MPF, a fazenda é alvo de conflito agrário e há relatos de ameaças a assentados por parte de pistoleiros.
Além disso, o imóvel é objeto de uma ação de imissão na posse movida pela União, para fins de reforma agrária, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
“Converter [...] o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, determinando-se: o registro e a autuação da presente Portaria nos sistemas de informação adotados pelo Ministério Público Federal, como ‘Inquérito Civil’, vinculado à 3ª CCR, tendo por objeto/resumo 'acompanhar a atuação do INCRA na análise de viabilidade da destinação e concessão da Fazenda Itaguaíra, em Araputanga/MT, para criação de Projeto de Assentamento para fins de reforma agrária pelo INCRA’", finalizou o procurador.
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